Bolsonaro pode ser convidado ou convocado a depor na CPI da Covid? Veja opinião de especialistas

O grupo não governista da CPI da Covid, que reúne sete dos 11 senadores do colegiado, afirma que já há elementos capazes de implicar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime contra a saúde pública. Mas, se Bolsonaro pode ser responsabilizado, pode ser intimado a depor?

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No papel, não existe nenhuma proibição expressa. Mas o entendimento jurídico majoritário é que o ato seria uma interferência indevida entre os Poderes. É o que explica o advogado João Paulo Martinelli, professor da faculdade IBMEC-SP.

"Há um entendimento segundo o qual o presidente da República tem a mesma importância de um senador, mas em Poderes diferentes. A CPI não pode agir em relação ao chefe do Poder Executivo porque ele só pode ser julgado perante o Poder Judiciário, com contraditório e direito à ampla defesa", explica o advogado.

O foro adequado para tratar do presidente, segundo esse entendimento, é o STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de uma acusação do procurador-geral da República.

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"A CPI é um procedimento de investigação. Da mesma forma que um inquérito policial, tem a mesma função. Então, como na CPI há um depoimento e não um julgamento, há esse entendimento de que ele não precisa se submeter. Bolsonaro pode ser convidado, mas não convocado." - João Paulo Martinelli, advogado

A Constituição também não tem nada específico sobre o assunto. Já o regimento do Senado prevê que a CPI pode convocar "ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".

Não cita o presidente especificamente, mas tampouco faz uma vedação expressa.

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Outro jurista ouvido pela reportagem, mas que preferiu não ser identificado, concorda que ele poderia ser convidado, mas não convocado, porque este último caso implica a obrigação de comparecer. "Acredito que o próprio STF não permitiria a inquirição de um presidente em exercício", avalia.

Até o momento, nenhum membro da CPI manifestou intenção de chamar Bolsonaro a depor. Quem está na mira do grupo, entretanto, é o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, que já foi alvo de um pedido de convocação.

O motivo seria a informação citada em depoimento do gerente-geral da farmacêutica Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, de que Carlos participou de reuniões em que a farmacêutica discutiu a venda de vacinas contra covid-19 com o governo federal.

O requerimento precisa ser votado e aprovado pelos parlamentares da CPI para que ele seja convocado.