Relator do processo do deputado bolsonarista Daniel Silveira vota pela suspensão de seis meses, em lugar da cassação de mandato

BRASÍLIA - O relator do processo de Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou nesta quarta-feira ao Conselho de Ética da Câmara voto contrário à cassação do deputado e sugeriu suspensão do mandato do parlamentar por seis meses. Silveira responde no colegiado por quebra de decoro por fazer ataques e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nas redes sociais.

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Na avaliação do relator, Silveira agiu nos “limites do exercício do seu mandato, estando albergado pela imunidade material que lhe foi conferida pela Constituição Federal”.

— Nossa conclusão é pela inocência de conduta incompatível com o decoro parlamentar que enseje a aplicação de penalidade de perda do mandato — afirmou Fernando Rodolfo.

Após a leitura do relatório, caberá ao conselho decidir se concorda ou não com o voto do relator. O parlamentar pode recorrer do resultado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se o Conselho decidir pela suspensão ou cassação do mandato do parlamentar, o processo segue para o plenário da Câmara, que dará a palavra final.

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Silveira foi preso em flagrante, em fevereiro, por crime inafiançável após divulgar na internet vídeo no qual defende o AI-5 — instrumento mais duro da ditadura militar — e a destituição dos ministros do STF, o que é inconstitucional.

O processo que tramita no Conselho de Ética é baseado em representações de diferentes partidos que foram unificadas à representação da Mesa Diretora da Câmara.

Ao se defender no colegiado no início de maio, o parlamentar voltou a criticar os ministros do STF e disse que só se arrepende de ter usado muitos "xingamentos" no vídeo gravado ao vivo que motivou sua prisão. No vídeo publicado em suas redes sociais, com xingamentos e palavrões, dirigido ao ministro Edson Fachin e aos demais integrantes do STF, ele fez apologia a agressões.

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— Eu exagerei no vídeo, na internet, e já percebi, embora meu estilo de fazer política, que naquele momento, sim, eu saí um pouco do temperamento, mas dentro da Casa eu jamais fui descortês com nenhum deputado — afirmou Silveira na ocasião.

Silveira está em prisão domiciliar desde de março com monitoramento por tornozeleira eletrônica. O deputado virou réu no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em abril do ano passado no Supremo a pedido do Ministério Público.

No mês passado, o ministro Alexandre de Moraes cobrou esclarecimentos sobre o uso da tornozeleira pelo parlamentar em razão das sucessivas violações em seu monitoramento. A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou a favor da volta do parlamentar para a prisão.

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No parecer, a PGR menciona relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária que mostram violações da tornozeleira, como descarregamento da bateria e rompimento do lacre.