Bolsolão incluiu mais três outros ministérios, que faziam todas as negociações via WhatsApp

BRASÍLIA – A prática do orçamento secreto foi utilizada em ao menos outros três ministérios do governo de Jair Bolsonaro, além do Desenvolvimento Regional. Planilhas, ofícios e até mensagens por WhatsApp obtidos pelo Estadão revelam acertos para o repasse de R$ 261 milhões das emendas de relator-geral, de sigla “RP 9”, pelas pastas da Defesa, da Agricultura e da Justiça. A movimentação de recursos para garantir apoio político teve foco maior no Desenvolvimento Regional, mas também alcançou o Programa Calha Norte, tocado pelos militares nos extremos da Amazônia.

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Os documentos foram enviados pelo governo como resposta a questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte julgará nesta quarta-feira, 30, as contas do governo no exercício de 2020. A área técnica do tribunal considerou que o uso feito pelo governo das emendas de relator-geral do orçamento é incompatível com a Constituição. O artifício foi criado no fim do ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro para obter apoio do Congresso, como revelou o Estadão.

“A distribuição de emendas parlamentares por dezenas de ofícios e planilhas não se demonstra compatível com o arcabouço jurídico-constitucional”, diz relatório da equipe do TCU.

Documentos entregues ao TCU indicaram que senadores governistas direcionaram o dinheiro das emendas RP 9 para municípios da área do Projeto Calha Norte, concebido por militares em 1985 para aumentar a presença do Estado na região.

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Emendas via WhatsApp

Documentos entregues pelo governo ao TCU mostram pressão pela liberação de verbas via aplicativo de mensagens





Uma planilha do Ministério da Defesa, que coordena o programa, mostra empenhos de emendas de relator-geral que somam R$ 96 milhões no Calha Norte. Os recursos reservados atenderam a indicações de senadores como Davi Alcolumbre (DEM-AP), então presidente do Senado; Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, Eduardo Braga (AM), líder do MDB; Wellington Fagundes (PL-MT); Zequinha Marinho (PSC-PA); Jayme Campos (DEM-MT); Mailza Gomes (Progressistas-AC); Lucas Barreto (PSD-AP) e Plínio Valério (PSDB-AM).

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A lista de beneficiados inclui Chico Rodrigues (DEM-RR), senador que foi flagrado escondendo maços de dinheiro na cueca. Rodrigues pôde direcionar R$ 30 milhões em emendas de relator para o Calha Norte em seu Estado. Poucos meses antes de ser alvo da Polícia Federal, enquanto era vice-líder do governo no Senado, o senador havia enviado ofício à Defesa, informando sobre o direcionamento do montante “após conversações entre a Secretaria de Governo da Presidência”.

Alcolumbre mandou ofício em 21 de setembro pedindo que o governo liberasse a verba para a “implementação de infraestrutura básica” na sua cidade, Macapá (AP). A destinação dos recursos faria parte do Calha Norte. Na época, Josiel Alcolumbre, irmão do senador, estava em campanha pela prefeitura da cidade, mas foi derrotado.

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Também na lista dos que indicaram verbas para o Calha Norte, o senador Eduardo Gomes destinou R$ 20 milhões para compras de máquinas e implementos agrícolas. Ao Estadão, o líder do governo no Congresso confirmou o repasse e disse que foi noticiado na imprensa local. Apesar disso, não há registro nos portais de transparência sobre o autor da destinação.

Procurada, a Defesa disse que cabe aos congressistas definir como as verbas das emendas de relator-geral no Calha Norte serão usadas, em “conformidade” com as “políticas públicas que consideram necessárias”.

Ao longo de 2020, a Agricultura comprou máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras e retroescavadeiras para 365 municípios. Em maio deste ano, o ministério informou ao Estadão que as compras não tinham ocorrido a pedido de parlamentares. “Cabe apenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) definir a destinação desses recursos”, destacou a pasta na ocasião.

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Congresso

Agora, os papéis encaminhados ao TCU informam que há dezenas de ofícios de deputados e senadores pedindo máquinas e pequenas obras.

Deputado eleito pelo Tocantins, Vicentinho Junior assinou e enviou à Agricultura ofício direcionando R$ 20 milhões para fora de seu Estado. Escolheu Jussara e São Gabriel, na Bahia, como destinos de R$ 5 milhões cada, para estradas vicinais. Além disso, destinou R$ 10 milhões para a cidade de Parambu, no Ceará. Questionado sobre o motivo desses repasses para outros Estados, o deputado disse que iria buscar informações com o chefe de gabinete, mas depois não atendeu mais.

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No material entregue ao TCU há também ofícios dirigidos ao general Luiz Eduardo Ramos, então ministro da Secretaria de Governo e hoje no comando da Casa Civil. Um deles é assinado pelo relator-geral do Orçamento de 2020, Domingos Neto (PSD-CE). As comunicações mostram que, ao contrário do alegado ao Estadão, a Secretaria de Governo participa da distribuição dos recursos do orçamento secreto.