Augusto Aras diz que não compete à Procuradoria Geral da República investigar Bolsonaro por prevaricação

Um dia após senadores enviarem ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro por prevaricação no possível caso de corrupção na compra da Covaxin pelo Ministério da Saúde, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que não cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciar o presidente por este motivo.

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A declaração ocorreu durante participação de Aras no debate "Justiça e Democracia" nesta terça-feira (29), organizado pela ConJur, mas a fala foi feita fora do ar. A manifestação do PGR não é oficial e não tem impacto na notícia-crime enviada por Rosa Weber, relatora do pedido dos senadores, a Aras.

Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja investigado por conivência diante da revelação feita a ele de que haveria um esquema de corrupção na compra do imunizante, conforme relatado pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI da Covid na última semana. A acusação é de prevaricação, mas eles também não descartam outros crimes, como corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa.

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Para Aras, é atribuição do PGR única e tão somente denunciar o presidente por crime comum. Em caso de crime de responsabilidade, esta atribuição é do Poder Legislativo, sustenta Aras.

Ele defendeu, no entanto, que não cabe mover ação por prevaricação contra o presidente. Embora seja um servidor público, Bolsonaro só poderia ser denunciado por crime de responsabilidade, segundo Aras.