PT entra com mandado de segurança junto ao STF, pra obrigar Arthur Lira a analisar pedido de impeachmet de Bolsonaro

Nomes fortes da cúpula do Partido dos Trabalhadores (PT) em São Paulo, como o ex-prefeito Fernando Haddad e o deputado federal Rui Falcão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira 1 com um mandado de segurança que determine a análise do impeachment protocolado na Câmara contra Jair Bolsonaro.

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A intenção é que a Corte obrigue, ao menos, a análise do documento por parte de Arthur Lira (PP-AL), atual presidente da Câmara dos Deputados. É Lira quem tem o poder de pautar ou não os pedidos de impedimento contra o presidente.

O presidente da Câmara, porém, já declarou publicamente que não fará a análise dos pedidos de impedimento de Bolsonaro por acreditar não ‘haver circunstância’ para isso. Ao todo, ele já tem mais de 120 pedidos protocolados.

De acordo com o mandado de segurança impetrado, a postura de Lira é uma clara ‘omissão ilegal’ aos deveres que tem como chefe da Casa.

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A solicitação ao STF se refere a um pedido de impeachment feito ainda em maio de 2020, assinado pelos petistas. No documento, denunciam Bolsonaro por participar de atos antidemocráticos que pediam o fechamento do Supremo e do Congresso e a reedição do AI-5.

Constam no documento também acusações de favorecimento pessoal de Bolsonaro e tentativas do presidente de barrar estratégias nacionais de combate à pandemia.

Segundo apontam na solicitação enviada ao STF, Lira está há mais de um ano sem analisar os aspectos meramente formais da peça protocolada, seu papel como presidente.

A estratégia de Haddad e Falcão é semelhante à usada por senadores para obrigar Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a abrir a CPI da Covid no Senado.

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Leia o documento:



Superpedido de Impeachment

O pedido dos petistas ocorre apenas um dia depois do chamado ‘superpedido’ que unificou todas as mais de 120 solicitações de impeachment protocoladas anteriormente na Câmara.

O ‘superpedido’ formou uma verdadeira frente ampla, colocando lado a lado partidos de esquerda, centro movimentos sociais e nomes da direita como os ex-bolsonaristas Joice Hasselmann e Alexandre Frota, além dos líderes do MBL e do Vem Pra Rua, como Kim Kataguiri.

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Especialistas ouvidos por CartaCapital analisaram o ‘superpedido’ protocolado. Para eles, o documento é sólido e aponta diversos crimes cometidos por Bolsonaro ao longo dos últimos 3 anos.