Governo Bolsonaro recorre ao STF para não fornecer internet gratuita a alunos de escola pública

O governo de Jair Bolsonaro ingressou com uma ação no STF para suspender lei que prevê garantia de conexão à internet a alunos e professores de escolas públicas, registra a Folha.

[bn1][/bn1]

A lei, que prevê aplicação de R$ 3,5 bilhões de recursos federais em ações de conectividade, foi vetada pelo presidente, mas o Congresso derrubou o veto.

Após a derrubada do veto presidencial, em 1º de junho, a lei nº 14.172 foi promulgada no dia 10 daquele mês pelo governo federal. Mas, na noite desta segunda (5), a AGU ingressou com ação direta de inconstitucionalidade para impugná-la.

O texto determina que os R$ 3,5 bilhões sejam transferidos para estados e municípios em 30 dias, obrigação que vence no próximo dia 10. A AGU alega que ela “ameaça gravemente o equilíbrio fiscal da União”; na época do veto, Bolsonaro argumentou que a lei não apresentava estimativa de impacto orçamentário e financeiro e provocaria rigidez orçamentária, “dificultando o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro”.

[bn2][/bn2]


A desigualdade no acesso à internet tem sido um dos principais problemas para a manutenção de aulas no esquema on-line durante a pandemia da Covid; no Brasil, o percentual de alunos e escolas sem conexão é alto.

Mesmo assim, Bolsonaro e seu Ministério da Educação destinaram zero recurso à resolução do problema. É uma turma muito a favor do homeschooling, mas só para quem tem dinheiro.