Lira diz que não há, no momento, nenhum fato novo em relação a Bolsonaro, que justifique o impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que não há, neste momento, nenhum fato novo que tenha alguma ligação direta com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que justifique a abertura de um pedido de impeachment.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Lira argumentou que o impeachment não é feito pelo presidente da Câmara e deve ser composto por uma "construção" de circunstâncias.

Cabe ao presidente da Câmara de Deputas decidir se abre o processo ou não. Uma vez aberto, o processo passa por uma comissão e depois é votado em plenário Se a maioria qualificada, de dois terços dos deputados, deliberar favoravelmente ao prosseguimento dos trabalhos, por considerar que houve crime, o processo vai a julgamento — e o mandatário já é afastado do cargo, temporariamente.

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Se o presidente for acusado de crimes comuns, será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), e o veredicto será de responsabilidade dos ministros do Supremo; se for acusado de crimes de responsabilidade, que atentam contra a Constituição, o presidente será julgado no Senado.

"Quero deixar claro que não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil. A gente tem que aprender a discutir com seriedade, o Brasil não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito", apontou.

O papel do presidente da Câmara, segundo Lira, é atuar com imparcialidade e aguardar o desenrolar dos acontecimentos. "Nesse momento não há nenhum fato novo que justifique (o impeachment), que tenha alguma ligação direta com o presidente da República. A não ser o fato de um parlamentar ter dito que entregou a ele alguns documentos invoice que não justificam por enquanto", completou.

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Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por possível envolvimento em eventuais irregularidades no Ministério da Saúde ao ouvir a denúncia sobre pressão para a importação da vacina indiana Covaxin.

Bolsonaro disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios ao comentar sobre as suspeitas em relação à compra do imunizante e que "nada fez de errado".

Para o líder da Câmara, a abertura de impeachment contra Bolsonaro desestabilizaria, especialmente, a economia e faria o país parar por pelo menos seis meses. Ele avalia que o andamento da CPI da Covid está normal e cabe à comissão analisar os depoimentos trazidos.

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Com muita tranquilidade a gente vai tocando a nossa pauta, que são reformas econômicas, de um Estado mais enxuto. A Câmara vem cumprindo seu papel democraticamente, então não há nada que justifique pela presidência da Câmara a abertura do processo de impeachment, porque além de jurídico ele é absolutamente político e todos sabemos dissoArthur Lira

As declarações de Lira foram dadas um dia após o UOL publicar reportagens com gravações inéditas que apontam envolvimento direto de Bolsonaro no esquema de entrega de salários de assessores.

Na última sexta-feira (2), a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o presidente seja investigado por prevaricação, nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

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Voto impresso

Lira também comentou sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o voto impresso nas urnas eletrônicas. "Um assunto como esse, que tem demanda e apelo popular, foi e está em discussão. Foi aprovado na CCJ, foi criada a comissão especial e está seguindo o seu rito normal. Lógico que todos os projetos na Casa, principalmente uma PEC, precisam de apoio, não podemos interferir em uma situação partidária. Colocaremos em votação, não tenho compromisso com o resultado", explicou.

Caso seja aprovado, o voto impresso teria que ser instituído pela Justiça Eleitoral. "Se não, fica como está", disse Lira. O presidente da Câmara afirmou não ter queixas do sistema atual de votos no Brasil, mas que acredita que se o voto impresso for aceito, seria positivo para acabar com as "versões na rua" de que há fraudes nas eleições.

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"Muito melhor uma averiguação matemática calibrada, do que talvez uma eleição questionada", apontou.

Reportagem publicada pelo UOL mostrou que mesmo especialistas em segurança digital que defendem a adoção do voto impresso reconhecem que nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde que a urna eletrônica passou a ser usada.