TCU encerra investigação da Apsen por suposta tomada de RS$ 153 milhões junto ao BNDES para produção de cloroquina

As investigações contra a empresa farmacêutica Apsen, por suposta tomada de empréstimo junto ao BNDES para produção de cloroquina, foram encerradas pelo Tribunal de Contas da União.

As apurações foram iniciadas porque a companhia conseguiu R$ 153 milhões junto ao BNDES para seu “plano de inovação”. Os pedidos de investigação foram apresentados pelo Ministério Público que atua junto ao TCU e pela deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP).

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A decisão da corte de contas é de 21 de julho.

O relator do caso, Jorge Oliveira, afirmou que “as supostas irregularidades nas contratações de crédito pela empresa APSEN, em 2020, não se verificaram”.

O ministro do TCU, que foi indicado para a corte por Jair Bolsonaro após atuar em seu governo, disse ainda que “a associação de créditos de financiamento à mencionada empresa [Apsen] e à produção de hidroxicloroquina não se comprovaram”.

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Apsen, Bolsonaro e cloroquina

Dos R$ 153 milhões obtidos pela Apsen junto ao BNDES, R$ 20 milhões já foram liberados pelo banco em 2020. Ao todo, a companhia quer gastar R$ 58,9 milhões para “ampliar a capacidade produtiva e de embalagem no complexo industrial da Apsen, em São Paulo”.

A Apsen é presidida por Renato Spallicci, um antigo apoiador de Jair Bolsonaro, que é o principal defensor do uso desse remédio contra a Covid mesmo sem haver qualquer comprovação científica.

Spallicci foi alvo de quebras de sigilo pela CPI da Covid. Foram levantados seus segredos bancário, fiscal, telefônico e telemático. O empresário questionou a medida no STF, mas seu pedido foi negado pelo ministro Dias Toffoli.

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“Não vislumbro, neste juízo preliminar, prática de abuso de poder ou ilegalidade da deliberação parlamentar efetuada no requerimento 852/2021 a fundamentar a concessão da medida acauteladora”, disse Toffoli na decisão.