Processo de Lula contra a Lava Jato na ONU sofreu interferência de Dallagnol e equipe

Por Leandro Massoni*

Petição apresentada pela defesa do ex-presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1) revela que a força-tarefa de Curitiba da Lava Jato, sob o comando de Deltan Dallagnol, teria influenciado a defesa do governo brasileiro no âmbito de um processo apresentado pelo petista que corre no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

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No documento, consta que os procuradores assumiram “a própria linha de manifestação do Estado” perante o comitê, “com a aquiescência dos órgãos de Estado envolvidos”.

Para os advogados, trata-se de “uma verdadeira captura ou aparelhamento do Estado que também ocorreu no plano nacional para viabilizar a prática de lawfare especialmente contra o Reclamante”.

O documento encaminhado ao STF é baseado em diálogos obtidos pela Operação Spoofing e nas mensagens trocadas por procuradores no aplicativo Telegram, que originaram a série de reportagens Vaza Jato, que expôs os bastidores da operação.

Em diálogos mantidos pelos procuradores entre 14 a 16 de janeiro de 2019, “é possível verificar que eles realizaram encontros e reuniões com órgãos de Estado, como AGU e CGU, para tratar, dentre outras coisas, de ‘Casos no exterior”. Como o caso ‘Lula ONU’”, diz a petição apresentada pelos advogados do ex-presidente.

Na intenção de “conduzir a posição do Estado brasileiro perante a ONU” no caso Lula, os procuradores promoveram gestões políticas para “capturar ou aparelhar órgãos de Estado” e ainda agiram, conforme a defesa do petista, “para modificar a posição de órgãos de Estado em relação a temas como a ‘execução antecipada da pena’ — a despeito de a posição por eles defendida contrariar a Constituição da República”.

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Abusos do juiz Sérgio Moro

No mês de julho de 2016, a defesa do ex-presidente protocolou uma petição na ONU na qual denunciou a falta de imparcialidade e abuso de poder pelo então juiz e hoje ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro, Sérgio Moro, e pelos procuradores da Lava Jato.

Por enquanto, o caso segue em tramitação e, segundo os advogados, as Nações Unidas podem, “a qualquer momento, realizar o exame de mérito do aludido comunicado individual”.

A defesa apresentada por Lula à ONU naquele ano apresentava elementos que indicavam os abusos e a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato. Cinco anos depois, o petista obteve uma série de vitórias no STF, que garantiram a retomada de seus direitos políticos e esclareceram as ilegalidades cometidas pela operação.