Ministro Barroso rejeita o habeas corpus do bolsonarista Daniel Silveira e sua prisão será mantida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) e manteve a prisão preventiva do bolsonarista.

Os advogados pediam que a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes em 24 de junho, que restabeleceu a prisão do deputado por sucessivas violações à tornozeleira eletrônica, fosse revogada. Ne peça, argumentam que Moraes “deixou de apreciar os pedidos de revogação da custódia preventiva apresentados pela defesa”.

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Ao rechaçar o HC, Barroso afirmou que “as peças que instruem a impetração não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que justifique a concessão da ordem de ofício”. A decisão foi tomada no dia 3 de setembro, mas só foi divulgada na quinta-feira 9.

Barroso também escreveu no despacho que o STF “tem uma orientação consolidada no sentido de que a ‘mera reiteração de pedido, que se limita a reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes a postulação anterior, torna inviável o próprio conhecimento da ação de habeas corpus‘”.

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Silveira foi preso em 16 de fevereiro por autorização de Moraes, após publicar nas redes sociais uma série de conteúdos em defesa de medidas antidemocráticas, como o Ato Institucional nº 5 e a destituição de ministros do STF.

Ele chegou a obter o direito a prisão domiciliar em março, mas recebeu nova ordem de prisão em junho após violar reiteradamente a tornozeleira eletrônica. Era essa a decisão que a defesa do deputado tentava derrubar

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O parlamentar é réu em um processo que corre no STF, motivado por denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Na avaliação da PGR, ele cometeu crimes ao ameaçar ministros do STF, ao incitar o emprego de violência para tentar impedir o livre exercício de Poderes e ao provocar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.