Criação de frente parlamentar para acompanhar e fiscalizar desdobramentos da CPI na PGR e Congresso mobiliza parlamentares

BRASÍLIA- O grupo majoritário da CPI da Covid irá manter a sequência de trabalhos do colegiado mesmo após a conclusão das investigações no Senado e a entrega do relatório final ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta quarta-feira (27).

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Uma das primeiras medidas será investir na criação de um observatório. A ideia é acompanhar sugestões de indiciamento na PGR e projetos de lei no Congresso propostos no documento.

Senadores temem arquivamentos por parte de Aras, ou letargia na análise das acusações, diante do histórico do procurador-geral e assessores de blindagem ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Além disso, o relatório contém 17 projetos de lei sobre os mais variados temas, como a criação de pensão para órfãos cujos pais morreram de Covid-19, aposentadoria por invalidez para pacientes com sequelas, tipificação no ordenamento jurídico brasileiro do crime de extermínio, entre outros.

Na entrega do relatório, houve trocas de elogios entre Aras e a CPI. Em um vídeo divulgado pela PGR, o procurador-geral afirmou que a instituição haverá de "fazer um bom trabalho".

"Graças ao trabalho da CPI, nós já temos várias investigações em curso, ações de improbidade, denúncias já ajuizadas, afastamento de autoridades estaduais e municipais", disse.

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Aras afirmou ainda que haverá a "agilidade necessária" com a chegada do material referente às autoridades com prerrogativa de foro, como Bolsonaro e seus filhos --o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).

Apesar da desconfiança de que Aras, aliado de Bolsonaro, possa engavetar o relatório, alguns senadores elogiaram a postura do procurador-geral da República, que sinalizou encaminhar os processos.

"Me chamou a atenção que a resposta [do Aras] foi muito firme", disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina.

"Diferentemente de outros posicionamentos, eu vi uma firmeza de propósito. [Ele disse]: ’Eu tenho consciência que represento um órgão de fiscalização e controle", afirmou.

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Além da senadora, participam da reunião Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE), Otto Alencar (PSD-BA), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Apesar dos afagos, os senadores, para responsabilizar Bolsonaro, também manterão contato com juristas que colaboraram para a elaboração do relatório, em particular prestando auxílio em outras frentes, como na proposição de denúncia contra o presidente no Tribunal Penal Internacional.

Um projeto de resolução que cria formalmente a chamada Frente Parlamentar Observatório da Pandemia de Covid-19, mecanismo previsto no regimento do Senado, foi proposto pelo vice-presidente da CPI.

A proposta já está no sistema da Casa e deverá ser assinada pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), e pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

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Segundo o texto, o grupo teria a finalidade de "fiscalizar e acompanhar os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais da CPI, assim como promover debates e iniciativas para fortalecer o Sistema Único de Saúde no Brasil e combater o novo coronavírus".

A frente será integrada, inicialmente, por senadores que assinarem a ata da constituição e poderá ter a colaboração de organizações da sociedade civil. Também terá regulamento próprio, aprovado pela maioria absoluta dos integrantes, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.

"Com o fim dos trabalhos da CPI da Covid-19, tornou-se imperativa a constituição de um grupo parlamentar para acompanhar e fiscalizar os desdobramentos das investigações e a responsabilização efetiva de todos aqueles que contribuíram para o agravamento da maior crise sanitária e social da nossa história", diz o projeto de resolução.

Também caberá ao observatório o recebimento de novas informações e denúncias sobre irregularidades e erros no combate à pandemia, "tendo como missão a proposição de alterações legislativas que ajudem o Brasil a fortalecer o SUS e a se preparar para novas epidemias".

A mobilização dos senadores já foi iniciada nesta quarta. A cúpula da CPI e integrantes da comissão fizeram um périplo para a entrega e discussão do relatório.

Senadores tiveram, além da reunião com Aras, um encontro com o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), responsável pelo inquérito das fake news na corte.

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Os congressistas entregaram cópia do relatório da CPI. Além disso, trataram de dois requerimentos que foram aprovados na comissão e preveem a quebra de sigilo de Bolsonaro nas redes sociais e também do banimento do presidente das redes.

Apesar de a PGR já ter iniciado estudos e fatiamento do material, a própria comissão assumiu junto a Aras a responsabilidade de realizar a divisão e encaminhar as proposições para os foros adequados.

A PGR é responsável pelos citados com foro es—Bolsonaro e filhos, além de quatro ministros: Marcelo Queiroga (Saúde), Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), Walter Braga Netto (Defesa) e Wagner Rosário (CGU).

"[Decidimos nós mesmos fatiar] primeiro e sobretudo por dever de cautela. Esse é um dever de cautela que não é do Ministério Público Federal, não é do procurador-geral. É nosso", afirmou Randolfe, após a reunião no STF.

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Apesar do ambiente cordial, com elogios, também houve cobranças a Aras.

"Foi muito firme a fala do senador Omar Aziz em relação a isso. Ele citou o deputado Ricardo Barros, que tinha anunciado que em 30 dias a PGR arquivaria tudo. Aziz foi muito firme ao informar que gostaria que essa declaração não fosse uma premonição", disse Randolfe.

Os membros da CPI e do futuro observatório querem ainda encaminhar pessoalmente o material fruto do fatiamento, em viagens pelo país.

Nos bastidores, alguns senadores reconhecem que é uma forma de manter a comissão no foco das atenções, embora ressaltem que o objetivo é mobilizar a sociedade e não deixar as revelações caírem no esquecimento.

"Essa agenda que estamos fazendo aqui nós vamos repetir pelo país inteiro. Vocês estão presenciando o início de uma agenda de continuação dos trabalhos", disse Randolfe.

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Os membros da comissão também apostam que a CPMI das Fake News, interrompida desde o início da pandemia, possa ganhar força e herdar a notoriedade da CPI da Covid.

Os senadores consideram que as investigações e o destaque midiático angariado podem facilmente ser transferidos para a CPMI, que deve ser retomada no início do próximo ano.

Um requerimento aprovado prevê o compartilhamento de informações com a CPMI das Fake News, já que um dos focos de investigação da comissão recém-concluída foi a disseminação de notícias falsas durante a pandemia. Fazem parte da CPMI Randolfe e Humberto Costa (PT).

Também nesta quarta, os membros da comissão entregaram o relatório final para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante sessão plenária. A cerimônia durou poucos minutos. Antes, em discurso, Omar Aziz agradeceu ao presidente da Casa pela independência para que a comissão executasse os trabalhos e também cobrou publicamente Aras para dar prosseguimento às investigações.

"Como disse ao doutor Aras, hoje, na entrega do relatório: que o doutor Aras tenha um compromisso com a nação brasileira. 600 mil vidas perdidas não podem ser engavetadas. 600 mil vidas perdidas não vão ser esquecidas", afirmou o presidente da CPI da Covid.

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Aziz ainda afirmou que a comissão detém documentos "comprometedores" que serão repassados para os órgãos de fiscalização.

"Qualquer que seja o argumento para se contrapor, nós estaremos discutindo publicamente, até porque o relatório não é secreto, é público. Os documentos que temos que são sigilosos são comprometedores que serão repassados a eles, aos órgãos competentes, para que possam continuar a investigação", afirmou.

"Não queremos vingança. Queremos justiça. E a justiça tem que ser feita aos mais de 600 mil brasileiros que perderam as vidas por omissão, prevaricação, por desvios e por muitas outras coisas que não condizem com a realidade científica do Brasil", completou.

À noite, durante sessão deliberativa na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) atacou o relatório da CPI e disse ser inaceitável a proposta de indiciamento de deputados no relatório.

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Lira ressaltou a gravidade da pandemia de Covid-19 e reconheceu que "erros graves possam ter sido cometidos no combate à pandemia e que algumas atitudes, inclusive de autoridades constituídas, possam ter contribuído, em algum momento, para o agravamento da situação."

No entanto, disse que uma CPI pode muito, mas não pode tudo. "Uma CPI não possui, por exemplo, todos os poderes instrutórios dos juízes e não pode realizar atos exclusivamente jurisdicionais gravados pela Constituição com a cláusula de reserva jurisdicional, cuja prática é atribuída com exclusividade ao Poder Judiciário", afirmou.

Segundo ele, a iniciativa de Renan de indiciar deputados por suas manifestações públicas ou privadas "fere de morte princípios, direitos e garantias fundamentais."

Lira ressaltou que a Constituição assegura a inviolabilidade de deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Na avaliação do presidente da Câmara, "é absolutamente descabido constranger parlamentar a depor em uma CPI, em virtude de haver manifestado determinada opinião, pois isso significaria cercear suas imunidades."

"Quanto a crimes comissivos, deve-se considerar que os congressistas não têm ingerência nas ações da Administração Pública nem detêm poder sobre o mérito administrativo que os habilite a interferir diretamente na condução de políticas públicas", disse.

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Lira indicou ainda que a Câmara "analisará o teor e a aptidão processual do relatório da CPI de forma minuciosa, à luz da Constituição Federal, em particular do direito à liberdade de expressão e da imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos", seguindo o código de ética, para "garantir a liberdade e a dignidade do exercício do mandato parlamentar."

No fim da sessão plenária do Senado, Pacheco também abordou o assunto, repetindo que considerou um "excesso" a inclusão do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que depois acabou retirado do relatório. O presidente do Senado disse entender que há uma garantia de "inviolabilidade" para parlamentares que garante liberdade para expressar opiniões e votos.

"Não pude deixar de me manifestar ontem sobre o que considero um excesso que era a sugestão de indiciamento de um colega senador, o senador Luis Carlos Heinze, por aquilo que ele representava e o voto que ele proferia", afirmou.

"E naturalmente que isso se estende aos parlamentares. Porque, de fato, se tiverem indiciados em razão de palavras, opiniões e voto, obviamente que há uma prerrogativa de inviolabilidade garantida a todos os parlamentares. Mas obviamente isso ficará ao crivo das autoridades, das instâncias, as quais terão de se pronunciar sobre os fatos ali contidos", completou.