PGR arquiva, sem investigar, caso de imóveis de Eduardo Bolsonaro comprados no Rio

A PGR (Procuradoria-Geral da República) arquivou, sem fazer qualquer requisição de documentos, uma apuração preliminar aberta em dezembro do ano passado para apurar o uso de R$ 150 mil em dinheiro vivo feito pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante a aquisição de dois apartamentos comprados na Zona Sul do Rio de Janeiro entre 2011 e 2016.

[bn1][/bn1]

As informações sobre as compras constam das escrituras públicas desses imóveis que foram registradas em cartórios do Rio de Janeiro pelo próprio deputado. O caso foi revelado por esta colunista e pelo jornalista Chico Otavio em reportagem do jornal O Globo em setembro do ano passado. Para arquivar o caso, a PGR disse que "notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo" e não mencionou que os dados eram oriundos de documentos públicos registrados em cartório.

O procurador-geral Augusto Aras é frequentemente criticado por abrir apurações preliminares em casos que envolvem o presidente Jair Bolsonaro e sua família, mas não avançam. Na última semana, a PGR abriu apuração preliminar para verificar os dados reunidos pela CPI da Covid contra 13 pessoas com foro privilegiado, entre elas, o presidente Jair Bolsonaro. Os senadores do chamado G7 se organizam para impedir que os casos sejam esquecidos ou arquivados.

[bn2][/bn2]

Apartamentos de Eduardo Bolsonaro

Um dos apartamentos foi comprado em 2016, época em que Eduardo estava no segundo ano de seu primeiro mandato como deputado federal. A compra foi registrada em 29 de dezembro de 2016 no cartório do 17º Ofício de Notas. Na ocasião, o deputado adquiriu um apartamento em Botafogo no valor de R$ 1 milhão. A escritura deixou registrado que ele já tinha dado um sinal de R$ 81 mil pelo imóvel e pagou "R$ 100 mil neste ato em moeda corrente do país, contada e achada certa".

Na escritura ainda ficou registrado, sobre o pagamento em espécie de R$ 100 mil, que os vendedores deram "plena, rasa, geral e irrevogável quitação dessa quantia, para nada mais reclamar". No documento ficou descrito que Eduardo ainda iria pagar outros R$ 18,9 mil seis dias depois. Os outros R$ 800 mil foram quitados mediante um financiamento junto a CEF (Caixa Econômica Federal). O imóvel fica na Avenida Pasteur, de frente para a Baía da Guanabara, e possui 102 metros quadrados.

[bn2][/bn2]

A outra compra que envolveu dinheiro em espécie ocorreu em 3 de fevereiro de 2011, período anterior ao primeiro mandato de Eduardo. O agora deputado comprou um apartamento em Copacabana por R$ 160 mil. Na escritura, ficou registrado que o pagamento ocorreu com "R$ 50 mil através de moeda corrente do país, tudo conferido, contado e achado certo, perante mim do que dou fé". Além disso, Eduardo quitou o imóvel com um cheque de R$ 110 mil.

A compra foi registrada no 24º Ofício de Notas do Rio. Outro dado é que o imóvel de Copacabana foi adquirido por Eduardo por um valor inferior ao que a prefeitura avaliava no apartamento, à época. O município avaliou o imóvel "para efeitos fiscais" em R$ 228,2 mil. Com isso, Eduardo obteve um desconto de 30% no imóvel.

[bn1][/bn1]

Procurado, o deputado Eduardo Bolsonaro não retornou.

Caso chega ao STF

Após a publicação da reportagem, o advogado Ricardo Bretanha fez uma petição ao STF (Supremo Tribunal Federal) para que investigasse o caso. O ministro Luís Roberto Barroso pediu manifestação da PGR que informou à Corte em dezembro que já tinha aberto uma apuração preliminar sobre o assunto. "Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte do requerido, que teve seu primeiro mandato como deputado federal iniciado em 1º de janeiro de 2015, será requerida a instauração de inquérito nesse STF", escreveu Aras no despacho.

Desse modo, a partir da informação prestada por Aras, o ministro Barroso arquivou a petição de Bretanha em fevereiro deste ano.

No entanto, em junho, sem nenhuma requisição de informações ou documentos, a PGR pediu o arquivamento da apuração preliminar. O pedido foi feito pelo promotor Bruno Fernandes da Silva Freitas. Ele é integrante do MP do Pará, mas foi cedido para atuar como membro auxiliar no gabinete da PGR a partir de março deste ano.

[bn2][/bn2]

Ao arquivar o caso, Freitas escreveu que havia "ausência de lastro mínimo probatório que dê ensejo à atribuição da Procuradoria-Geral, haja vista que a notícia de jornal não é sequer indício de crime praticado, mas apenas uma narrativa de profissional de jornalismo".

O promotor chegou a informar, de modo equivocado, que o caso trataria de "suposta conduta em período anterior ao exercício de mandato de deputado federal da República, e sem vinculação ao cargo mencionado". Ele não verificou que um dos pagamentos, o de R$ 100 mil em espécie, ocorreu em 2016, quando Eduardo Bolsonaro estava no seu primeiro mandato.

Freitas não fez requisição de informações ao deputado Eduardo Bolsonaro ou aos cartórios onde o parlamentar registrou a compra dos imóveis. Mesmo assim, o promotor disse que, ao pedir investigação do caso, o advogado "limitou-se a citar a existência da matéria jornalística" e que a "simples veiculação dessa matéria, de cunho essencialmente narrativo, não permite concluir no sentido da prática de quaisquer crimes antecedentes pelo deputado federal".

[bn1][/bn1]

O auxiliar da PGR reconheceu que não seria necessário que o advogado apresentasse "considerável lastro probatório", mas concluiu que "inexistem quaisquer elementos que possam balizar a realização de possíveis diligências voltadas para a regular averiguação de uma suposta prática criminosa". Com isso, pediu o arquivamento do caso.

Com isso, Eduardo deixou de ter o patrimônio investigado como Flávio e Carlos Bolsonaro. Os dois irmãos mais velhos de Eduardo estão sob investigação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) por denúncias de entrega ilegal de salários dos funcionários, a rachadinha, e lavagem a partir do uso de dinheiro em espécie na compra de imóveis.