Mourão aprova intervenção do STF como ´´oportuna`` no caso do bolsolão e fica contra Bolsonaro

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, mais uma vez foi contra o presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (10). Ele afirmou ter considerado “oportuna” a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender as emendas do relator na Câmara.

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O chamado “orçamento secreto” é utilizado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para “comprar” apoio de deputados nas pautas do governo Bolsonaro que tramitam no Congresso.

“Acho que os princípios da administração pública, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência não estavam sendo respeitadas nessa forma de execução orçamentária. A intervenção do STF foi oportuna”, disse Mourão nesta manhã.

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O ex-presidente defendeu, ainda, medidas de transparência na execução do orçamento, afirmando que o dinheiro “pertence a cada um de nós que paga imposto”.

“Tem que dar o máximo de publicidade, é o princípio a administração pública, conjugado com a eficiência. Não posso mandar recurso para um lugar ‘x’ que não sei como será gasto aquilo ali. Se o dinheiro fosse meu, posso até rasgar. Mas não é meu. Pertence a cada um de nós, que paga imposto e contribui para que o governo possa sustentar”, declarou.

O STF formou maioria na tarde desta terça-feira (9) para suspender o repasse das emendas do “orçamento secreto“. Através de votação virtual, cinco ministros acompanharam a relatora, ministra Rosa Weber.

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A prática, apelidada de “Bolsolão“, nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Essas emendas de relator, que já somam R$ 16,9 bilhões, foram alvo de ação do PSOL no STF pois, nas últimas semanas, foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para garantir a aprovação em 1° turno da PEC dos Precatórios, o calote que permitirá ao governo Jair Bolsonaro destinar R$ 63 bilhões para o pagamento do eleitoreiro programa Auxílio Brasil, distribuindo R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias até dezembro do ano que vem, quando acontecerá a disputa ao Palácio do Planalto.