A pedido da AGU, decisão que afastou chefe do IPHAN após fala de Bolsonaro, foi anulada pelo TRF-2

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e reverteu o afastamento da diretora-presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, do cargo.

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A AGU recorreu, no sábado (18/12), da liminar concedida pela juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, que determinou o afastamento da chefe do instituto.

Segundo a AGU, “a decisão [da juíza] tem potencial para causar grave lesão à ordem administrativa, na medida que invade o mérito administrativo e deixa o Iphan sem a sua autoridade máxima, colocando em risco as políticas públicas da autarquia”.

A determinação da magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPFRJ) e ocorreu poucos dias após a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PL) de que “ripou todo mundo do Iphan” por conta da interdição das obras de uma loja da Havan, do empresário bolsonarista Luciano Hang.

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“’O que é Iphan com ‘ph’?’ Explicaram para mim, tomei conhecimento e ripei todo mundo do Iphan”, declarou Bolsonaro na última quarta-feira (15/12), em evento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), arrancando aplausos dos empresários que estavam na plateia.

Além da fala de Bolsonaro, o pedido do MPFRJ foi elaborado com base em ação aberta após o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero apresentar, em 2020, um pedido de suspensão da nomeação de Larissa, sob o argumento de que ela “não preenche técnica e moralmente nenhum dos requisitos exigidos” para o cargo.

O episódio envolvendo a suposta interferência de Bolsonaro no órgão foi citado pela juíza em sua decisão: “Com efeito, no exercício de suas funções, o atual exmo. presidente da República admitiu que, após ter tomado conhecimento de que uma obra realizada por Luciano Hang, empresário e notório apoiador do governo, teria sido paralisada por ordem do Iphan, procedeu à substituição da direção da referida autarquia”, diz a magistrada.

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Em maio de 2020, o MPFRJ já havia pedido à Justiça o cancelamento da nomeação de Larissa Dutra como presidente do Iphan, atualmente ligado ao Ministério do Turismo, por falta de formação dela na área.

À época, entidades e pesquisadores ligados à proteção do patrimônio histórico criticaram a nomeação de Larissa, que, além de ser blogueira, é formada em Turismo e Hotelaria e cursa atualmente pós-graduação lato sensu em MBA Executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva.

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Veja a íntegra de decisão:



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