Justiça

Aras enviou ao TCU dados sobre o pagamento de passagens e diárias a procuradores da Lava Jato

A equipe do procurador-geral da República, Augusto Aras, já enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) novos dados sobre o pagamento de passagens e diárias a procuradores da Operação Lava Jato, abrindo dados da gestão de Rodrigo Janot, um de seus antecessores no cargo.

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LAR

O tribunal investiga o fato de procuradores que trabalhavam em Curitiba (PR) receberem diárias como se morassem em outra cidade e trabalhassem na capital do Paraná apenas transitoriamente —quando, na verdade, se estabeleceram na cidade, passando a maior parte do tempo trabalhando nela.

LAR 2

De acordo com as investigações, uma situação permanente, de moradia, era tratada como transitória, já que os procuradores não tinham sido oficialmente transferidos para Curitiba e por isso recebiam as diárias.

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MODELO

O Ministério Público junto ao TCU concluiu que o modelo de funcionamento adotado pela força-tarefa não representou o menor custo possível para a sociedade brasileira. E disse que ele "resultou em interessante ’rendimento extra’ em favor dos beneficiários, a par dos elevados valores das diárias percebidas".

DE VOLTA

O TCU acatou os argumentos do MP e pediu a devolução do dinheiro.

LISTA

Entre os procuradores citados estão Antonio Carlos Welter, que recebeu R$ 506 mil em diárias e R$ 186 mil em passagens, Carlos Fernando dos Santos Lima, que recebeu R$ 361 mil em diárias e R$ 88 mil em passagens, Diogo Castor de Mattos, com R$ 387 mil em diárias, Januário Paludo, com R$ 391 mil em diárias e R$ 87 mil em passagens, e Orlando Martello Junior, que recebeu R$ 461 mil em diárias e R$ 90 mil em passagens.

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SOLIDÁRIO

O ex-procurador Deltan Dallagnol aparece como idealizador do modelo e foi citado para devolver recursos solidariamente aos cofres públicos.

SOLIDÁRIO 2

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que comandava o Ministério Público Federal na época da Lava Jato, também será citado para devolver recursos solidariamente.

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PERPLEXO

Procuradores que integraram a Operação Lava Jato em Curitiba se disseram perplexos com a determinação do TCU (Tribunal de Contas da União) de que sejam devolvidos recursos de diárias e viagens recebidos.

NOTA
No dia em que a coluna revelou a existência da investigação, eles reagiram: em nota enviada por meio da assessoria de Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa de Curitiba, os procuradores afirmaram que as diárias e as passagens aéreas foram autorizadas e que nunca foi apontada qualquer ilegalidade, fosse pela auditoria interna ou pelas autoridades administrativas do Ministério Público Federal (MPF).

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NOTA 2

"A auditoria técnica do próprio TCU sugeriu o arquivamento da representação por entender, dentre outros motivos, que a representação ’não preenche os requisitos de admissibilidade’ previsto no regimento interno do TCU, já que não acompanhada de indícios de irregularidades ou ilegalidades", afirmaram na nota.

NOTA 3

"Diante da consistência das manifestações da área técnica do TCU, que analisou detidamente os fatos e recomendou o arquivamento do caso por ausência de irregularidades, causa perplexidade que se insista na continuidade do procedimento", seguiram.



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Fonte: Folha de São Paulo

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