Rosa Weber envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro e Queiroga por prevaricação em relação à vacinação infantil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber encaminhou notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
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A ação está ligada à demora em incluir as crianças de 5 a 11 anos entre as pessoas a serem vacinadas contra Covid-19, doença causada pelo coronavírus.

O pedido de abertura de investigação ocorre por “provável cometimento do crime de prevaricação”, que é quando o agente público falta com suas obrigações.

No despacho, Rosa Weber afirmou que cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, “a formação da opinio delicti em ações penais de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”.
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O pedido de investigação foi feito pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo secretário de Educação do município do Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha.

Para eles, Bolsonaro e Queiroga “potencialmente configuram ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças”.

Liberada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 16 de dezembro, a vacinação de crianças de 5 a 11 anos de idade começou no dia 5 de janeiro.
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Polêmicas

Bolsonaro fez sucessivos ataques à vacinação infantil. O presidente levantou suspeitas sobre a imunização e ameaçou divulgar os nomes dos integrantes da Anvisa que aprovaram a utilização da vacina.

Já Queiroga defendeu a necessidade de assinatura dos pais e receita médica para crianças serem vacinadas.

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