Gilmar Mendes compartilha com o CNJ provas de três delações que incriminam Bretas

Principal expoente da ala crítica à Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes decidiu compartilhar com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um conjunto de provas e acusações contra o juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro Marcelo Bretas para embasar o processo administrativo disciplinar que tem o magistrado como alvo. No acervo em poder de Gilmar estão relatos de episódios presenciados por José Antonio Fichtner, delator da Lava-Jato que acusa Bretas e os procuradores da força-tarefa do Rio de “tortura psicológica” para que acusados como ele se tornassem colaboradores da Justiça e entregassem uns aos outros.
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Advogado no ramo de arbitragem, Fichtner caiu em desgraça com o avanço da Lava-Jato, delatou o próprio irmão, o ex-chefe da Casa Civil do governo de Sérgio Cabral, Régis Fichtner, e aos investigadores detalhou o esquema de propinas do grupo do então governador fluminense, uma das poucas autoridades que, com o fim das forças-tarefa de investigação sobre o esquema do petrolão, ainda está atrás das grades. A colaboração de Fichtner em si foi considerada pouco relevante para os rumos da Lava-Jato seja porque as evidências contra Cabral eram consideradas abundantes seja porque o próprio delator não admite ter cometido nenhum ilícito, quesito básico para que réus se tornem parceiros do Judiciário em crimes como os de colarinho branco.

Para o CNJ, no entanto, ela é reveladora porque mostraria uma suposta parceria ilegal entre Bretas e o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, responsável pela defesa de figurões e que dizia que, por ter amplo acesso ao juiz, garantiria a seus clientes penas brandas e até a absolvição.
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Entre as evidências que Gilmar vai encaminhar à corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, estão relatos de Fichtner de que Nythalmar teve acesso antecipado à quebra de seus sigilos para tomar conhecimento do patrimônio do investigado e, com isso, afirmar que conseguiria livrá-lo da caneta de Bretas em troca de altas quantias em honorários. Em um dos casos, o delator disse que Nythalmar listou a ele, dentro de um carro, todas as aplicações financeiras e contas bancárias de Fichtner e valores administrados por uma empresa de gestão de investimentos da família. Como os dados eram confidenciais e haviam sido alvo de quebra de sigilo pedida pelos procuradores e autorizada por Bretas, o colaborador interpretou como um sinal de que Nythalmar falava a verdade ao afirmar ter trânsito junto à vara do juiz.

Segundo o delator, outras provas de que o advogado mantinha relação próxima com o magistrado e que Bretas o instruía sobre como proceder na Lava-Jato são descrições de episódios em que Nythalmar vazou a ele confissões sigilosas feitas pelo ex-governador Sérgio Cabral na Lava-Jato, exibiu acordos de delação premiada que ainda estavam em curso e disse que tinha tamanha ascendência sobre o juiz que conseguiu autorização especial dele para uma visita de última hora, durante um feriado, ao presídio que abrigava os detidos do petrolão.
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Além de Gilmar Mendes, os ministros Herman Benjamin e Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também foram instados pelo CNJ a fornecer provas que possam embasar o processo disciplinar contra Marcelo Bretas. Os dois magistrados relatam outros acordos de delação premiada em enredam o juiz, entre os quais o do próprio Nythalmar Dias. Bretas nega ter cometido irregularidades.

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