Braço direito de Moro na campanha tem contratos de R$ 7,2 milhões com a Petrobras

Considerado o braço direito de Sergio Moro na campanha presidencial deste ano, o escritório do advogado Luis Felipe Cunha é dono de quatro contratos com a Petrobras, estatal que foi o cerne das investigações da Lava Jato na época em que o então juiz de Curitiba era responsável pelos processos da operação na primeira instância. De todos os contratos, que totalizam 7,2 milhões de reais, três ainda estão em vigor.
[bn1][/bn1]

As informações foram obtidas por VEJA via Lei de Acesso à Informação (LAI). Amigo de longa data de Moro, Cunha já havia confirmado publicamente que a Petrobras era cliente de seu escritório. Mas nunca tinha revelado até aqui os valores dos contratos que celebrou com a estatal.

Sediado em Curitiba, o escritório Vosgerau & Cunha Advogados foi contratado pela Petrobras pela primeira vez em 18 de julho de 2017 para tratar de temas relacionados a contencioso trabalhista no Paraná e em Santa Catarina. Na época, Moro ainda atuava como juiz da Lava-Jato e era o responsável pelos processos que apuravam corrupção na Petrobras.
[bn2][/bn2]

O primeiro contrato – de 2,8 milhões de reais – foi firmado mediante convite, teve um aditivo e terminou e julho de 2020.

A seis meses de vencer o primeiro contrato, o escritório assinou outro – este ainda ativo – no valor de 1,5 milhão de reais. Sua duração se estende até junho deste ano e contou com quatro aditivos.

Em julho de 2020, as partes firmaram um novo contrato – também ativo até os dias atuais. Desta vez, no valor de 1,1 milhão de reais e sem especificar para quais regiões o escritório de Cunha prestaria os serviços. Esse contrato, que vence em janeiro de 2023, já possui dois aditivos.

O contrato mais recente firmado pela Vosgerau & Cunha com a Petrobras foi celebrado em maio do ano passado. Previsto para ser encerrado em maio de 2024, o escritório vai receber 1,8 milhão para continuar fornecendo serviços de contencioso judicial para a petrolífera.
[bn1][/bn1]

Especialistas ouvidos pela reportagem descartam haver algum tipo de irregularidade do ponto de vista jurídico no caso que envolve o escritório de Cunha. “Não há irregularidade. Relação de amizade ou parentesco entre juízes e advogados não gera impedimento ou suspeição do magistrado. Não há vedação legal. Outra coisa, porém, é a imagem que essas relações podem transmitir para a sociedade. Não me parece que seja a mais adequada”, afirma Guilherme Jardim, professor de direito administrativo da Fundação Getúlio Vargas.

Cunha também explica que não há qualquer conflito no trabalho que faz junto a Petrobras. Em outras ocasiões, quando perguntado sobre isso, enfatizou que seu escritório atua em processos trabalhistas e ambientais da estatal, e não nos criminais.

Em nota, a Petrobras informou que a contratação de escritórios de advocacia para contencioso de massa é feita com base no regime de licitação, dando preferência a concorrentes que ofereçam menor preço. “Além das capacidades técnica, legal e econômica, exige-se nas contratações de escritórios para contencioso de massa a prestação de serviços para outras empresas de grande porte e que o volume de processos atendido pelo escritório seja compatível com a carteira de contencioso objeto do contrato”, diz a petrolífera em um trecho da nota.
[bn2][/bn2]

Questionada sobre o fato de a primeira contratação do escritório de Cunha ter ocorrido mediante convite, a Petrobras explicou que, naquela época, as contratações desses serviços seguiam normas diferentes das atuais. “A primeira contratação ocorreu em 18/07/2017 e observou regramento licitatório da época – cuja modalidade era o Convite – nos termos do Decreto 2.745/98 (melhor preço dentre as propostas formuladas). É importante ressaltar que houve competição entre 16 escritórios convidados para a referida contratação”, diz a nota. A estatal destacou que o escritório Vosgerau & Cunha não tem atuação em processos oriundos da Lava-Jato.



Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]