AGU pede ao TSE o arquivamento de ação do PT sobre lobby de pastores no MEC

A Advocacia-Geral da União defendeu que o Tribunal Superior Eleitoral arquive um pedido de investigação apresentado pelo PT contra o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por favorecimento a pastores no repasse de verbas da pasta.
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O órgão de defesa do governo alega ter havido uma “menção indevida” a Bolsonaro em meio ao escândalo do gabinete paralelo no MEC. Diz também que o PT não “apresentou quaisquer elementos fáticos, tampouco indícios mínimos, de prática de ato ilícito pelo representado Jair Messias Bolsonaro”.

Em março, o jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio que confirma a influência de líderes religiosos sobre o repasse de recursos. Na gravação, o então ministro Milton Ribeiro admite priorizar, a pedido de Bolsonaro, o envio de verbas a prefeituras indicadas por Gilmar Santos e Arilton Moura, da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil.
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“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse Ribeiro em reunião com prefeitos e os dois líderes religiosos. “Minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos que são amigos do pastor Gilmar.”

Na ação enviada ao TSE, o PT cobra providências contra Bolsonaro e Ribeiro. Diz trecho do documento: “As práticas brevemente aqui descortinadas indicam, sem sombras de dúvidas, que uma pasta ministerial e os recursos públicos a ela vinculados, por seu ministro de Estado, vêm sendo usados politicamente e economicamente para beneficiar a candidatura à reeleição do atual presidente da República, configurando, objetivamente, abuso de poder político e econômico, com potencialidade real de interferência no postulado da igualdade que deve balizar as eleições”.

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