Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro são impedidos de acompanhar julgamento de Silveira no plenário do STF

Os deputados Daniel Silveira (PTB-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidos de acompanhar do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o julgamento da ação penal contra Silveira sobre ataques que proferiu contra ministros da Corte.

Os dois foram impedidos de acessar o plenário por uma resolução do STF que estabelece que somente advogados das partes envolvidas no julgamento em questão podem permanecer no local.
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"Durante as sessões de julgamento presenciais, somente terão acesso ao plenário e às turmas do STF os ministros, os membros do Ministério Público, os servidores e os colaboradores indispensáveis ao respectivo funcionamento, e os advogados de processos incluídos na pauta do dia."
Resolução do STF

A resolução foi editada em fevereiro deste ano, quando o tribunal determinou o retorno presencial dos trabalhos. Para evitar o risco de contaminação pela covid-19, restringiram o acesso ao local.

O STF ofereceu aos deputados a possibilidade de acompanhar o julgamento do Salão Branco, que é uma "antessala" do plenário, mas eles recusaram e decidiram voltar para o Congresso.

"A casa é dos senhores, não é a nossa. Mas é totalmente diferente uma, duas, três pessoas querendo entrar de uma multidão querendo entrar", disse Eduardo Bolsonaro, quando não conseguiu entrar. "Se puder levar minha reclamação", pediu o parlamentar, ao se afastar.
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Pelo Twitter, o filho do presidente da República questionou a resolução. "Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa? Tempos estranhos".

Eu iria acompanhar a sessão de julgamento do Dep. Daniel Silveira no STF. Mas uma resolução da corte impediu minha entrada e a dele também.

Só no Brasil o réu é proibido de acompanhar o seu próprio julgamento. Isso não fere o direito à ampla defesa?

Tempos estranhos…(M.A.M.) pic.twitter.com/k27qskNv3v

— Eduardo Bolsonaro???? (@BolsonaroSP) April 20, 2022

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A assessoria de comunicação do STF informou ao UOL que, antes da pandemia de covid-19, a entrada do público externo ao plenário durante os julgamentos —incluindo réus— era permitida, porém, o acesso dos réus era incomum.

Um grupo de cerca de 15 pessoas está ao lado de fora do STF, na praça Praça dos Três Poderes, manifestando apoio a Daniel Silveira.
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Expectativa do julgamento

O julgamento é marcado pela expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo placar dado como certo pela condenação do parlamentar.

Segundo o UOL apurou, a maioria dos ministros tende a concordar com o relator do caso, Alexandre de Moraes, e condenar Silveira. O resultado do julgamento seria visto como uma resposta do Supremo a ataques e ameaças antidemocráticas.
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Daniel Silveira se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985). A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar, em 17 de fevereiro de 2021, por três crimes:

-incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF;
-incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional);
-coação no curso do processo -- quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Este último está no Código Penal.

Na ocasião, o STF decidiu de forma unânime aceitar a denúncia contra o parlamentar. A defesa rejeita as acusações e diz que provará a inocência do deputado no plenário.

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