Jogo combinado entre ministros do STF mandou caso Francischini para a Segunda Turma

Na madrugada da última terça-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça paralisou, com um pedido de vista, o julgamento online que decidiria o destino do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), cassado pelo TSE por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas.

Os ministros estavam prontos para analisar no plenário virtual um mandado de segurança contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques que devolvera o mandato ao deputado.
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A decisão havia chocado o tribunal e acirrado novamente a crise entre o presidente Jair Bolsonaro, aliado de Francischini, e a cúpula do Judiciário.

Mas, apesar de ter surpreendido parte do público e alguns ministros, a iniciativa de Mendonça não foi isolada. Pelo contrário.

Foi jogada combinada, parte de uma costura articulada por Mendonça e outros cinco ministros da Corte para deixar o julgamento na 2a turma do Supremo, onde a cassação acabou derrubada.

A estratégia, relatada à equipe da coluna por quatro fontes envolvidas nas discussões, foi colocada em prática depois de uma série de conversas reservadas entre os ministros ao longo da última segunda-feira (6). E embora representasse uma derrota para ele, até mesmo Nunes Marques participou das negociações.
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O principal objetivo dos seis ministros envolvidos na articulação – além de Mendonça e Nunes Marques, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Luiz Fux estiveram envolvidos, em maior ou menor grau – era evitar algumas armadilhas que a controvérsia colocou no caminho da Corte.

A primeira era que, para derrubar a decisão de Nunes Marques, o plenário acabasse desrespeitando a jurisprudência do tribunal que estabeleceu que o STF não deve admitir mandado de segurança contra a decisão individual de um ministro.

“Foi uma forma de reduzir danos e evitar um precedente perigoso para o tribunal”, relatou um dos ministros que participaram do arranjo de bastidores.

Um dos receios era o de que, após o caso Francischini, fosse aberta uma brecha para que todas as decisões individuais de ministros da Corte fossem contestadas em mandados de segurança.

Com a suspensão do julgamento virtual, Mendonça abriu caminho para que a cassação fosse avaliada na Segunda Turma, respeitando o rito processual previsto para esses casos.
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Assim, além de evitar que o plenário desrespeitasse a jurisprudência do próprio Supremo, a manobra ainda poupou Kassio Nunes de uma derrota humilhante. No plenário, tudo caminhava para que o aliado de Bolsonaro fosse derrotado por 9 votos a 1.

Desde o início da polêmica, Nunes Marques queria manter a análise do tema na Segunda Turma.

Na Segunda Turma, o que se discutiu foi a confirmação ou não da liminar de Nunes Marques, e não um mandado de segurança de um dos políticos prejudicados contra a decisão do ministro. Kassio perdeu, mas de 3 a 2.

Outro integrante da Corte que acompanhou a costura de perto, afirmou: “Evitamos um desgaste de todos os ministros que teriam que conhecer de um mandado de segurança contra um colega. E que no futuro poderiam ser alvos de MS também”.

Há um "entendimento consolidado" no STF no sentido de não aceitar a impetração de mandado de segurança contra ato de seus ministros, exceto nas hipóteses de teratologia, ilegalidade ou abuso flagrante, aponta o professor de direito constitucional Roberto Dias, da Fundação Getulio Vargas.
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“Uma mudança casuística desse entendimento não seria o melhor caminho a seguir, pois geraria um risco desnecessário à estabilidade dos precedentes da Corte”, afirma Dias.

No julgamento do plenário virtual, que acabou interrompido, a relatora do mandado de segurança, ministra Cármen Lúcia, deu um voto em que reconhecia a “excepcionalidade” do caso, admitindo o cabimento da ação contra ato de ministro do STF.

Alexandre de Moraes e Edson Fachin também depositaram seus votos nesse sentido na plataforma online. Não à toa, os três ficaram de fora das articulações que tiraram o caso do plenário.

Contudo, se escapou de uma armadilha ao deixar o caso de Francischini na Segunda Turma e não analisar o mandado de segurança do suplente, o STF não conseguiu evitar um efeito colateral do julgamento.

A cassação de Francischini foi a primeira na história do TSE de um parlamentar por difundir fake news, um precedente considerado perigoso por aliados do presidente da República.
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Nem mesmo Francischini apostava numa vitória no STF, mas o julgamento serviu para dar ainda mais munição ao atual ocupante do Palácio do Planalto.

Após a decisão da 2a Turma, Bolsonaro repetiu as acusações infundadas do aliado em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira.

“Esse deputado não espalhou ’fake news’ porque o que ele falou na ’live’ eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018", disse o presidente.

Diante da agressividade de Bolsonaro, um integrante da Corte indagava, na noite de ontem: “E agora, vão cassar Bolsonaro também?”

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