Fux garante a posse de quem quer que seja o vencedor das eleições

A dois meses de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux se reuniu na quarta-feira 29 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e com líderes dos partidos na Casa, para firmar um “pacto pela democracia” na disputa de outubro. Na contramão do discurso de fraude repetido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Lira disse a Fux que a Câmara defende “respeito ao resultado das eleições”.
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Expoente do Centrão, Lira apoia Bolsonaro, mas afirmou no encontro que a Câmara não lança dúvidas sobre as urnas eletrônicas e quer a preservação da democracia. Na semana passada, Fux também se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com outros congressistas.

“A conversa foi no sentido de que houvesse sempre o equilíbrio entre os Poderes, o respeito aos limites, ao resultado das eleições, à manutenção do Estado Democrático e à preservação da democracia”, disse o presidente da Câmara ao destacar que se tratou de um café da manhã “muito informal”.

A reunião contou tanto com a presença de líderes da base do governo como da oposição. O deputado Paulo Pereira da Silva (SP) presidente do Solidariedade, disse que Fux garantiu ali o respeito ao resultado das eleições. “Todos falaram em defesa da democracia, na linha ‘quem ganhar, ganhou’. No final, Fux disse exatamente isso: ‘Vocês podem confiar que quem ganhar, vai assumir. Não vai ter risco nenhum porque o Supremo vai estar atento a isso’”, relatou o deputado, que apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Na prática, todas as observações feitas naquele café, no Salão Nobre do Supremo, foram no sentido contrário do que Bolsonaro vem pregando. Durante sabatina realizada pelo banco BTG Pactual, em fevereiro, o presidente afirmou que a população não deveria simplesmente aceitar o “quem chegar, chegou”. Em diversas declarações públicas, Bolsonaro tem questionado a legitimidade das urnas eletrônicas. Sem provas, ele se diz vítima de uma “conspiração” que, na sua avaliação, estaria sendo armada por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O líder do Republicanos na Câmara, Vinicius Carvalho (SP), minimizou as declarações do presidente de que as eleições podem ser fraudadas. “Todos nós acreditamos que o processo eleitoral ocorrerá da melhor forma possível”, afirmou Carvalho, integrante da base governista. Para Reginaldo Lopes (MG), líder do PT, o encontro com Fux foi mais um passo para o fortalecimento do processo democrático.

“Nossa democracia tem que conviver com alternância de poder e tem que ser respeitada. Citei o exemplo da Colômbia. Lá sempre teve eleição e, acabando a eleição, acabou o processo. Eu espero que o nosso sistema de Justiça e a independência e harmonia entre os Poderes respeitem aquilo que há de mais importante: o voto popular”, disse Lopes.
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Durante a reunião, Lira também cobrou do presidente do STF o julgamento sobre a aplicação da nova lei de improbidade administrativa. O Congresso aprovou, no ano passado, mudanças na legislação sobre o tema e dificultou as punições com base nesse crime. De acordo com nota divulgada pelo Supremo após o encontro o presidente da Câmara disse que “é importante para o Parlamento que haja uma diferenciação clara sobre quando há dolo (intenção) ou quando houve erro na gestão”.

A decisão pode mexer com o cenário de algumas disputas na eleição deste ano, como o caso da corrida para o governo do Distrito Federal. Protagonista do mensalão do DEM, o ex-governador do DF José Roberto Arruda (PL) aposta na mudança na lei de improbidade para se tornar novamente elegível e ser o candidato de Bolsonaro ao Palácio do Buriti. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou as ações relacionadas à improbidade nesta semana e Fux deve marcar o julgamento “em breve”.
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Equilíbrio e ameaça

Além de alinhar o discurso entre Legislativo e Judiciário sobre o processo eleitoral, a reunião teve o objetivo de amenizar as tensões entre o Congresso e o Supremo em torno da chamada “PEC do Centrão”. Os deputados disseram a Fux que é necessário limitar as decisões individuais nos julgamentos e garantir que, quando ocorram, sejam encaminhadas ao plenário da Corte.

O Centrão elaborou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para limitar o poder do Supremo. De autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG), o texto prevê que decisões do colegiado tomadas sem unanimidade ficam sujeitas a revisões do Congresso. A PEC discutida na Câmara seria uma espécie de retaliação ao que os deputados governistas chamam de “ativismo judicial”. Ministros do Supremo rechaçam essa mudança, sob o argumento de que o Legislativo não pode ser “revisor” do Judiciário.
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Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Fux também disse que tem tomado o cuidado de não pautar no plenário, neste momento, “temas que aumentem a tensão entre os Poderes”, como ocorreu em relação ao julgamento do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

A ação estava prevista para ser votada na última quarta-feira, 23, mas foi retirada da pauta por causa das ameaças de Bolsonaro em descumprir qualquer decisão dos ministros que contrariassem o governo neste assunto.

Bolsonaro chegou a dizer, recentemente, que uma decisão do Supremo favorável aos povos indígenas representaria a falência do Brasil porque haveria novas demarcações no País, do tamanho da região Sul. “Se isso acontecer, acabou a nossa economia, acabou a nossa segurança alimentar”, afirmou o presidente, no mês passado. “Não é uma ameaça, é uma realidade. Só nos restam duas alternativas: pegar a chave da Presidência, me dirigir ao presidente do Supremo e falar ‘Administra o Brasil’ ou, então, ‘Não vou cumprir’”.

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