Ciro Nogueira confirma que seu partido, o PP, vai aprovar a PEC da transição

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, divulgou nota na manhã deste domingo (13) na qual afirma que o Progressistas, partido do qual é presidente, vai apoiar a PEC da Transição que está sendo elaborada pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida visa garantir a manutenção do pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que deve ser rebatizado de Bolsa Família em 2023, já que não há verba na proposta de Orçamento enviada pelo governo Bolsonaro em agosto ao Congresso.
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"O posicionamento que defenderei no Progressistas é o de aprovar uma PEC, sim, mas para a transição, para garantir estabilidade para o primeiro ano do governo", diz a nota do ministro.
Ele afirma que os parlamentares que compõem a base do atual governo "e apoiam uma agenda econômica diametralmente oposta à que foi eleita e ainda é desconhecida nos detalhes têm o direito de se posicionar livremente".

A PEC está sendo elaborada como forma de evitar que o governo federal fure o teto de gastos no próximo ano. A medida tem gerado críticas por parte do mercado financeiro, que aponta risco de que a proposta seja um "cheque em branco" para a equipe de Lula.
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Ciro acrescenta que o governo eleito não pode impor uma agenda econômica sem esperar a posse dos congressistas eleitos em outubro: "O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada".

Bolsonaro fez promessa sem garantir pagamento. Na nota, Ciro Nogueira critica a PEC da Transição, mas não explica como Bolsonaro garantiria o pagamento do benefício, já que essa foi a principal proposta do presidente na campanha à reeleição.

"A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023. TODOS os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso", escreveu o ministro.
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O aumento real do salário mínimo virou proposta de campanha de Bolsonaro na reta final da eleição. Durante sua gestão, o governo não propôs o reajuste cima da inflação. Desde 2019 o salário mínimo foi atualizado apenas com a inflação do ano anterior.

Ele tampouco informou o motivo pelo qual o governo não garantiu o valor na peça orçamentária enviada ao Congresso em agosto. O Auxílio Brasil de R$ 600 foi aprovado em caráter emergencial em julho e só é pago até dezembro de 2022.

O ministro também não respondeu por que o governo Bolsonaro não está articulando alguma medida para garantir o pagamento do programa de transferência de renda no próximo ano.
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Na semana passada, Nelson Barbosa, um dos coordenadores da equipe econômica do governo de transição, publicou artigo na Folha no qual afirma que, apesar de o próprio governo Bolsonaro ter reconhecido a necessidade de revisar o a proposta orçamentária de 2023, não o fez.

"Agora parece que essa tarefa caberá exclusivamente ao governo eleito, que já iniciou discussões sobre uma proposta de emenda à Constituição de transição", escreveu Barbosa.



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