Rosa Weber coloca votação da constitucionalidade do orçamento secreto em pauta
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pautou o julgamento da ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental) 854, que trata da inconstitucionalidade do orçamento secreto, mecanismo criado no governo Jair Bolsonaro (PL) que dá ao relator do Orçamento o poder de distribuir emendas parlamentares sem critério estabelecido e se transparência sobre o destino dos recursos. O método foi utilizado por Bolsonaro para cooptar apoio do Congresso Nacional.
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A ação no Supremo questionando a validade do orçamento secreto foi apresentada pelo Psol e está sob a relatoria de Rosa Weber.
Não há data marcada para o julgamento, mas espera-se que ele aconteça entre 10 e 14 dias a contar a partir desta sexta-feira (2).
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A ação no Supremo questionando a validade do orçamento secreto foi apresentada pelo Psol e está sob a relatoria de Rosa Weber.
Não há data marcada para o julgamento, mas espera-se que ele aconteça entre 10 e 14 dias a contar a partir desta sexta-feira (2).
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?? VITÓRIA DA SOCIEDADE
— Roberto Andrés (@rrandres) December 2, 2022
Rosa Weber enfim pautou a ação que pede a inconstitucionalidade do Orçamento Secreto. Deve ir a julgamento em até 10 dias.
É hora de aumentar a pressão no STF! Assine e divulgue a petição.
ORÇAMENTO SECRETO NÃOhttps://t.co/cSk7fgeMMS
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Fonte: Brasil 247
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