Governo transforma MPs em emendas e PLs e contorna impasse entre senado e câmara

Um impasse entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem travado a tramitação de 12 medidas provisórias propostas pelo governo Lula e criado o risco de que elas “caduquem” sem votação, o que faria com que perdessem a validade. Para evitar esse desfecho, o ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, disse nesta terça-feira (4/4) que o governo fechou acordo com líderes partidários para remanejar parte dessas MPs como projetos de lei com urgência e emendas a outras MPs.
[bn1][/bn1]
De acordo com Padilha, já há acordo para a instalação, na próxima semana, de comissões mistas (com senadores e deputados) para começar a tramitar quatro MPs tidas como prioritárias e que estão mais perto de vencer:

-a que criou ou remodelou ministérios, como os da Fazenda, da Pesca e dos Povos Indígenas;
-a que cria o novo Bolsa Família;
-a que cria o novo Minha Casa, Minha Vida; e
-a que muda regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
[bn1][/bn1]
Não está definido, porém, como será a composição das comissões mistas – o que é o centro do impasse no Congresso. Pelo texto da Constituição, as comissões para analisar MPs devem ter 12 deputados e 12 senadores.

Durante a emergência sanitária da pandemia de coronavírus, quando não havia sessões presenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o Congresso a levar as MPs direto ao plenário, sem comissões mistas. Isso deu mais poder ao presidente da Câmara, que queria continuar com o modelo, mas o presidente do Senado decidiu neste ano voltar com as comissões mistas – criando o impasse.
[bn1][/bn1]
Padilha não entrou em detalhes sobre como negociou a questão com Pacheco e Lira.

Governo ainda quer aprovar o conteúdo de todas as MPs
“O governo considera as 12 MPs editadas até agora como prioritárias e vai trabalhar para aprovar o conteúdo de todas elas, mesmo as que sejam transformadas em emendas ou Projetos e Lei com urgência constitucional, que, como não precisam de comissão, podem até tramitar mais rápido”, disse o ministro da Relações Institucionais nesta terça, em entrevista no Palácio do Planalto.
[bn1][/bn1]
Ao todo, segundo Padilha, deverão ser instaladas seis ou sete comissões mistas, sendo as primeiras quatro na próxima semana. “Vamos priorizar a instalação de comissões sobre os temas que os parlamentares querem debater melhor. Outras podem entrar como emendas, como a que recria o Vale-Gás, que cabe na MP do Bolsa Família”, explicou o ministro.



Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: [email protected]