MPE pede inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de autoridade e de poder político

247 - A cassação do deputado bolsonarista Fernando Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outubro de 2021 estabeleceu um precedente para o Ministério Público Eleitoral, que emitiu um parecer pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) na quarta-feira (12). Francischini, eleito deputado estadual no Paraná em 2018, perdeu seu mandato por disseminar informações falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas durante as eleições daquele ano.
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Enquanto isso, Bolsonaro enfrenta uma ação no TSE por causa de uma reunião realizada em julho de 2022 no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros, durante a qual ele divulgou informações falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação, que deve ser votada no plenário da Corte até o início de maio, pode tornar Bolsonaro inelegível por oito anos.

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No parecer pela inelegibilidade de Bolsonaro, o vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet argumentou, com base na decisão sobre Francischini, que a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação é um ato abusivo que pode resultar em sanções, informa o jornal O Globo. Ele também afirmou que os discursos recorrentes de Bolsonaro contra as urnas tinham como objetivo desacreditar o resultado das eleições em um contexto em que seu principal adversário, o agora presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparecia à frente nas pesquisas.
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Gonet concluiu que Bolsonaro teve condutas que violaram a legislação eleitoral e configuraram abuso de autoridade e poder político, desvio de finalidade e uso indevido dos meios de comunicação. Ele sustentou que os elementos adicionais apresentados na ação reforçam a ideia de que o discurso sobre uma possível fraude antecipava uma suposta vitória do principal adversário do Presidente da República. “Os elementos acrescidos a estes autos reforçam o juízo de que o discurso a respeito de uma prospectiva fraude antecipava uma temida vitória do principal adversário do Presidente da República (...). Percebe-se que essa era a linha de denúncia que já vinha sendo formulada desde antes do encontro com os embaixadores”, argumentou o procurador.





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