Pedido de Dallagnol para reverter cassação será relatado pelo ministro Toffolli

247 - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do pedido da defesa do ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, para suspender os efeitos da impugnação do registro de sua candidatura.
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Os ministros que fazem parte do Tribunal Superior Eleitoral não participaram do sorteio da ação no Supremo Tribunal Federal. Como relator, será responsabilidade de Toffoli analisar o pedido de decisão liminar feito pelos advogados. Para embasar sua análise, ele poderá solicitar informações ao tribunal eleitoral, entre outras medidas necessárias para o processo.

Deltan perdeu o mandato em 16 de maio após decisão unânime do TSE. Os ministros consideraram que o ex-procurador da Lava Jato deixou a carreira no sistema de Justiça tendo contra si procedimentos administrativos em aberto. O tribunal invalidou o registro de candidatura, o que levou à perda do cargo na Câmara dos Deputados, por fraude à Lei da Ficha Limpa.
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Os advogados de Deltan argumentaram no recurso ao STF que o TSE aplicou uma “interpretação extensiva” da lei de inelegibilidade, “contrariando a sua própria jurisprudência fixada para as eleições de 2022 e concebendo uma situação de fraude até então não discutida nos autos”. Também afirmaram que a decisão do TSE é “teratológica”.



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