Política · Justiça

Com Bolsonaro declarado inelegível, AGU prepara ação por improbidade

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a preparar uma série de ações judiciais contra o ex-mandatário na esfera cível.

De acordo com informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles, a ideia é ingressar com ações por improbidade administrativa e por dano material e moral coletivo, cobrando indenizações do ex-presidente.
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Por 5 votos a 2, o TSE tornou Bolsonaro inelegível durante oito anos, a contar de 2022 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Além da ação julgada na última sexta-feira (30), existem outras 15 contra o ex-capitão tramitando no tribunal.

A decisão se deu pelos ataques, sem provas, que o ex-chefe do Executivo fez ao sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto, em julho do ano passado.
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Vale destacar que no mesmo dia da condenação de Bolsonaro no TSE, o ministro da Justiça, Flávio Dino, acionou a AGU pedindo ações de indenização pelos danos causados pelo ex-mandatário ao Judiciário e à sociedade.

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Fonte: DCM

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