Frente Parlamentar é lançada em defesa dos direitos da população em situação de rua

Projeto higienista aprovado em Belo Horizonte (MG) foi alvo de críticas no evento de lançamento da Frente.
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A Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua foi lançada nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, em uma luta suprapartidária contando com mais de 200 parlamentares de esquerda, centro e direita. Como primeira ação, a Frente fará um ofício ao presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte em repúdio ao projeto de lei que autoriza a Prefeitura da cidade a tomar os pertences de pessoas em situação de rua, aprovado nesta quarta-feira (5).
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"Isso está previsto no artigo 157 do Código Penal. Isso é crime, não se retira pertences de ninguém e a população de rua tem que ter seus direitos preservados", afirmou o deputado Reimont (PT-RJ), um dos idealizadores da frente, ao repórter Marcelo Auler do Brasil 247.

Sobre o lançamento da Frente, o parlamentar destacou que é "algo para se lembrar para sempre na Câmara dos Deputados, que é a entrada dos pobres no plenário da Câmara como protagonistas do seu processo. A gente sempre diz que a população em situação de rua não admite, não quer, não deseja - e está certa em não querer - que pensem a política pública para ela. A política pública de população em situação de rua tem que ser a partir da população em situação de rua".
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"Esteve conosco o ministro Sílvio Almeida, o tempo todo praticamente da instalação, além dos movimentos mais diversos, as frentes, os fóruns, muita gente, foi muito representativa, muito rica e agora vamos dar alguns passos à frente", acrescentou Reimont.
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O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua foi um sucesso. Hoje foi um marco, o ponta-pé, neste ano, na Câmara Federal para uma luta que travamos há anos. pic.twitter.com/F1vRNZfwaN

— Reimont (@Reimont) July 6, 2023

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O ministro de Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que “aprovar leis que autorizam a retirada de pertences de pessoas em situação de rua está incompatível com Código Penal. Porque retirar pertences de pessoas em situação de rua que está previsto no artigo 157. Isso é roubo”.

O ministro alertou ainda que esta medida coloca em risco os trabalhadores da segurança. “O Ministério público não só pode como terá o dever de agir se as pessoas em situação de rua forem roubadas por uma autoridade, que poderá ter um outro nome, que é criminoso”.
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O deputado Patrus Ananias manifestou sua indignação diante da aprovação desse projeto que discrimina ainda mais a população de rua e endossou a as declarações do ministro Silvio Almeida, considerando que o projeto que tira os bens das famílias em situação de rua “é roubo” . essas pessoas podem ser assaltadas”,

O coordenador das ações do movimento da população de rua de Minas Gerais, Samuel Rodrigues, destacou o enfrentamento do vereador Pedro Patrus (PT) contra a aprovação do projeto e leu a nota de repúdio da população de rua de Belo Horizonte, divulgada hoje, “sem ouvir os atores principais do debate a população de rua, as organizações que atuam com o referido público, o Fórum Municipal da População de Rua, os trabalhadores da rede entre outros”.
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Reimont revelou ao 247 um esboço dos próximos passos da Frente em Defesa dos Direitos da População em Situação de Rua: "outra ação nossa foi marcar, para o início de agosto, uma primeira reunião da Frente para estabelecermos um plano de trabalho, para pensarmos no Brasil e em diversos estados. O Ministério dos Direitos Humanos anunciou para nós, hoje, que para enfrentar o tempo de inverno, está mandando R$ 5 milhões em recursos para as capitais para ajudar a combater o frio entre a população em situação de rua via secretaria municipal de assistência social".



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