Decisão sobre salário pago a Bolsonaro pelo PL pode sair do TCU para o próprio TSE julgar

A discussão em torno do salário de cerca de R$ 40 mil mensais concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Partido Liberal corre risco de ir parar na Justiça Eleitoral, e sair da alçada do Tribunal de Contas da União (TCU). As informações são da coluna de Malu Gaspar, no Globo. Os rumores teriam sido comentados à coluna, reservadamente, por membros do TCU.
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O fato do benefício salarial de Bolsonaro estar sendo discutido ocorre pelo fato dele, recentemente, ter sido condenado a inelegibilidade pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O pedido para a revisão da benesse foi realizado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU. Ele pediu que o tribunal apurasse “irregularidades” na remuneração concedida pelo partido de Valdemar Costa Neto ao ex-chefe do Executivo.

Para Rocha Furtado, “não se mostra cabível que o Partido Liberal (PL) realize a destinação de seus recursos, de origem pública, ao filiado declarado inelegível”.
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Entretanto, pelo fato de Lucas Rocha ser do TCU, muitos avaliam que tal ação “foge da alçada” do Tribunal de Contas. Ou seja, é de responsabilidade do próprio TSE, que condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos, decidir se o PL poderia ou não continuar usando dinheiro público para pagar o salário do ex-presidente, mesmo após ele ser condenado e ficar inelegível.

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