Medidas para setores bancário, de seguro e previdência são lançadas por Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lança, nesta quinta-feira (20/7), no Rio de Janeiro, a Agenda de Reformas Financeiras para o ciclo 2023-2024. São iniciativas voltadas a promover aprimoramentos regulatórios e aumentar a eficiência nos mercados financeiro, de capitais, de seguros, de resseguros, de capitalização e de previdência complementar aberta.

O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, também participa do evento. Ele defendeu que essa série de pequenas reformas terá “impacto significativo” na economia brasileira.
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Em dezembro, antes de assumir formalmente o cargo de ministro, Haddad defendeu reformas nesses segmentos como forma de avançar para além da reforma tributária.

Na fase de preparação, foram recebidas 120 propostas de 40 associações. Desse total, o governo federal priorizou 17. Além de órgãos e entidades do governo (Ministério da Fazenda, Banco Central, CVM, SUSEP, SRPC e Previc), entidades do setor privado participam dos debates.
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Propostas

As propostas priorizadas se divivem em quatro eixos, todos relacionados ao setor financeiro: 1) Temas tributários, 2) Seguros e Previdência, 3) Mercado de Capitais e 4) Mercado de Crédito.

Temas Tributários

Nesse eixo, as medidas objetivam aperfeiçoar a tributação de produtos financeiros, para trazer mais simplicidade, neutralidade e eficiência ao mercado brasileiro, com o potencial de atrair investimentos.

Temas: produtos financeiros, hedge no exterior e Cadastro de Investidor Estrangeiro.
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Seguros e Previdência

Essas medidas buscam o avanço na agenda de aprimoramento e desburocratização dos intrumentos regulatórios do mercado de seguros e de previdência privada.

Temas: investimentos das entidades de previdência complementar; desenvolvimento do mercado de anuidades; seguro garantia em licitações; seguro rural; regulamentação do PL 2.250/2023.
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Mercado de Capitais

A finalidade é aumentar a eficiência dos instrumentos de mercado de capitais, simplificando o acesso a essa forma de
financiamento para empresas e investidores, com o aperfeiçomento da sustentabilidade e a segurança jurídica dos investimentos.

Temas: CNPJ específico por patrimônio de afetação; redução de entraves para emissão de dívidas privadas; instrumentos financeiros ASG.
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Mercado de Crédito

Nesse último eixo, as medidas visam aprimorar e modernizar o mercado de crédito, ampliando o acesso a opções de crédito mais baratas, aperfeiçoando os mecanismos de recuperação de crédito e modernizando instrumentos financeiros.

Temas: LIG no Exterior; Identidade Digital e Combate a Fraudes; Recuperação de Crédito; Consignado Privado; Modernização de Instrumentos de Crédito; Negócio Fiduciário.
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Próximos passos

Serão definidos relatores que vão atuar no desenho das propostas em fóruns de discussão e subgrupos.

Na sequência, as sugestões deverão ser transformadas em projetos de lei e medidas provisórias, que deverão ser analisados pelo Congresso Nacional a partir de 2024.

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