CNJ investiga juiz federal que proferiu sentença "inventada" pelo ChatGPT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está investigando um caso onde um juiz federal da 1ª Região utilizou uma tese inventada pelo ChatGPT para escrever uma decisão. O incidente veio à tona quando a inteligência artificial, usada para fundamentar a decisão, criou uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que não existe. Isso levou o advogado derrotado a perceber a fraude e acionar a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.
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O desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, emitiu uma circular alertando que não devem ser utilizadas ferramentas de IA generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário para pesquisa de precedentes jurisprudenciais. Ele também ressaltou a responsabilidade dos magistrados no uso indiscriminado de inteligência artificial.

O CNJ autorizou o uso de inteligência artificial no Judiciário, conforme a Resolução 332/2020, mas estabeleceu diretrizes éticas para garantir que o uso promova o bem-estar dos jurisdicionados e uma prestação equitativa da jurisdição. As ferramentas de IA devem apenas auxiliar os juízes, não substituí-los.
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O juiz em questão tratou o uso do ChatGPT como um "mero equívoco" devido à sobrecarga de trabalho e afirmou que parte da sentença foi elaborada por um servidor. A investigação inicial foi arquivada na Corregedoria da 1ª Região, mas agora o caso será analisado pelo CNJ.

Para mais detalhes, você pode ler a circular da Corregedoria da 1ª Região aqui.

Com informações do Conjur

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