Lei de SC contra Lula atinge Bolsonaro e impede que ele receba título

O projeto que buscava conceder o título de Cidadão Catarinense a Jair Bolsonaro (PL) foi retirado da pauta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quinta-feira (14). A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, o deputado Mauro de Nadal (MDB). O motivo para essa decisão é o impasse criado devido à inelegibilidade do ex-presidente, após um julgamento realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho.
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Uma lei, de autoria do deputado estadual Bruno Souza (Novo), que foi aprovada em 2021 pela Alesc, proíbe que qualquer cidadão com condenação em segunda instância receba o título oferecido pelos deputados estaduais catarinenses.
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Essa lei foi originalmente proposta para impedir que o atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recebesse o título, que havia sido concedido anteriormente, mas nunca entregue. Lula, que havia sido condenado pela operação Lava-Jato em sentenças posteriormente anuladas, se enquadrava na categoria de inelegibilidade. Apesar de ter recebido a honraria em 2008, havia uma mobilização de parlamentares para tentar cancelar o título.
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"No entanto, o Título de Cidadão Catarinense não será concedido àqueles considerados inelegíveis nos termos do art. 1º, I, da Lei Complementar federal nº 64, de 18 de maio de 1990, enquanto durar a inelegibilidade, ressalvada a alínea ‘a’ do dispositivo", afirma um trecho da legislação.

É importante notar que o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem as 10 assinaturas necessárias, o que pode ter implicações adicionais. Na comissão, o único voto contrário à proposta veio do deputado petista Fabiano da Luz, líder da oposição a Jorginho Mello (PL).

Com informações de O Tempo

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