Auditoria inédita do TCU analisará presentes recebidos por Lula em 2023, a pedido de bolsonarista

Em uma medida inédita, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, ordenou a realização de uma auditoria e fiscalização no recebimento de presentes e brindes concedidos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2023. Essa decisão contrariou a recomendação de arquivamento sugerida pela área técnica do tribunal.
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Conforme a legislação vigente, a auditoria desse tipo deveria acontecer ao término do mandato de cada presidente, que, no caso de Lula, ocorreria em 2027, imediatamente após deixar o cargo. O objetivo dessa auditoria é avaliar se o presidente incorporou ao seu acervo pessoal presentes que deveriam ser considerados como patrimônio da União.
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Segundo informações da coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, a decisão de Nardes foi uma resposta a um pedido feito pela deputada Bia Kicis (PL-DF), que é ligada ao campo bolsonarista e preside a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara. Kicis solicitou a realização da auditoria para investigar a legalidade do recebimento de presentes por parte de Lula.
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Essa solicitação foi interpretada como uma estratégia política de oposição, surgindo em um momento em que o TCU já estava investigando possíveis irregularidades na destinação de presentes recebidos pela comitiva de Jair Bolsonaro (PL) em viagens oficiais. Essas investigações incluem os presentes dados ao ex-presidente durante visitas à Arábia Saudita, em outubro de 2021, e aos Emirados Árabes Unidos, em outubro de 2019. Em ambos os casos, houve questionamentos sobre a incorporação de itens ao patrimônio pessoal do presidente que deveriam pertencer ao Estado brasileiro.
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Recentemente, auditores do TCU identificaram 128 presentes recebidos por Bolsonaro de autoridades estrangeiras, que, de acordo com a legislação, deveriam ter sido incorporados ao patrimônio da União, mas foram registrados como parte do acervo privado do presidente.
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A decisão de Nardes foi vista com ressalvas por alguns de seus colegas no TCU, com um ministro do tribunal questionando a lógica de auditar presentes enquanto o presidente ainda está no cargo. A alegação é que a descoberta de possíveis irregularidades só seria possível ao final do mandato. O governo tem a opção de recorrer da decisão.

Com informações do Brasil 247

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