Relator do Orçamento de 2024 desidrata PAC para financiar aumento de emendas parlamentares

O relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, elaborado pelo deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), propõe um corte significativo de R$ 17 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apresentado nesta quarta-feira (20), o relatório reduz o orçamento do PAC de R$ 61,3 bilhões, conforme planejado pelo governo, para R$ 44,3 bilhões no próximo ano. Esta redução representa quase um terço do orçamento do PAC, que é a principal vitrine do governo Lula, e ocorre no primeiro Orçamento sob sua gestão, já que o de 2023 foi elaborado durante o governo de Jair Bolsonaro.
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A desidratação do PAC foi uma medida tomada para acomodar as emendas parlamentares de comissão, que estão no centro da disputa atual entre o governo e o Congresso pelo controle das verbas livres do Orçamento. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia fixado o valor dessas emendas em pelo menos 0,9% da receita corrente líquida, totalizando R$ 11,3 bilhões. No entanto, o relatório de Motta sugere aumentar essa quantia para aproximadamente R$ 16,6 bilhões.
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Um terço desse valor foi destinado às emendas de senadores e dois terços às de deputados, seguindo um acordo firmado entre as duas Casas e cristalizado na LDO. Além disso, as emendas dos parlamentares que compõem a Comissão Mista de Orçamento (CMO) também foram contempladas.

Com informações de O Estadão

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