Decisão de Moraes no STF impacta a assembleia da Eletrobrás sobre Furnas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (3), ao rejeitar parcialmente o pedido da Eletrobrás para anular duas liminares que impediam a realização da assembleia geral extraordinária, marcada para 29 de dezembro. A assembleia tinha como objetivo discutir a incorporação de Furnas pela Eletrobrás, privatizada no ano passado.
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Moraes enfatizou a importância de convocar as autoridades envolvidas para fornecerem informações urgentes dentro de 48 horas, antes de prosseguir com a análise do pedido liminar. "Intimem-se, com urgência, as Autoridades Reclamadas para que prestem informações, no prazo de 48 horas", destacou o ministro em seu despacho.

A situação começou quando o desembargador José Nascimento Araujo Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu uma liminar que impedia a realização da assembleia. Posteriormente, o desembargador vice-presidente do TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, atendeu parcialmente a um pedido da Eletrobrás, suspendendo o prazo de 90 dias para a realização da assembleia, mas permitindo que ela continuasse após 10 de janeiro de 2024.
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As liminares foram motivadas por ações da associação de empregados de Furnas (Asef), que expressaram preocupações sobre as consequências da operação para a subsidiária. Eles solicitaram que a empresa apresentasse um plano detalhado sobre as implicações da incorporação, incluindo a manutenção dos acordos coletivos, fundos de pensão e os direitos jurídicos dos empregados.

Com informações do Brasil 247

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