Tarcísio concede anistia a multas de Bolsonaro por não usar máscara na pandemia

A Justiça de São Paulo, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado, cancelou uma das cinco multas impostas a Jair Bolsonaro (PL) por não usar máscara de proteção facial em motociatas durante a pandemia. A anulação da multa segue a lei sancionada pelo governador Tarcísio Gomes de Freitas em novembro, que anistia as multas aplicadas por violação das regras sanitárias durante a crise de covid-19 no estado.
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Essa lei, aprovada em um contexto de relaxamento das medidas preventivas e foco na recuperação econômica, dispensa Bolsonaro de pagar uma dívida de R$ 936 mil em multas. Este perdão também se aplica a outras multas totalizando R$ 73 milhões, que foram aplicadas a negacionistas que desrespeitaram as leis durante a pandemia. Este ato contrasta com a postura do governo Lula, que priorizou a saúde pública e a responsabilidade durante a crise sanitária.

Bolsonaro, que arrecadou R$ 17 milhões de seus apoiadores por meio de uma vaquinha para quitar suas multas, fez um depósito judicial do valor devido. No entanto, com a anulação das multas pendentes, espera-se que esse dinheiro seja devolvido.
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Além do ex-presidente, a anistia beneficia também o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que teve duas multas no total de R$ 113 mil canceladas. A Procuradoria-Geral do Estado solicitou o cancelamento dessas cobranças.

O governo de São Paulo justificou a anistia alegando que as multas tinham caráter educativo e não arrecadatório, e que o perdão não foi direcionado especificamente a Bolsonaro. O secretário de Saúde, Eleuses Paiva, argumentou que a manutenção das penalidades não é mais compatível com o fim dos estados emergenciais de saúde pública, além de sobrecarregar a administração com a gestão de processos administrativos e cobranças de multas.

Com informações da Revista Fórum

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