STF nega pedido de Daniel Silveira para semiaberto e cobra multas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou recentemente a solicitação de Daniel Silveira, notório apoiador de Bolsonaro, para mudança para o regime semiaberto. O ministro reforçou ainda a necessidade de Silveira quitar as multas judiciais devidas por desobediência a determinações legais.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se posicionado contra a progressão de regime de Silveira, opinião com a qual Moraes concordou. A defesa do ex-deputado tentou argumentar que ele já havia cumprido medidas cautelares antes de sua condenação, contudo, Moraes manteve a decisão.
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Condenado em 2022 a uma pena de oito anos e nove meses por ataques ao STF, Silveira cumpriu medidas cautelares em dois períodos distintos de 2021 e 2022. No entanto, ele foi novamente preso em fevereiro de 2023 por não cumprir as medidas impostas.

Moraes, ao recusar o pedido de progressão para o regime semiaberto, enfatizou o comportamento desrespeitoso e de zombaria de Silveira em relação às ordens judiciais. Ressaltou ainda que as multas aplicadas ao ex-parlamentar, que totalizam R$ 4,3 milhões, não tiveram efeito dissuasório em suas ações.
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Além de negar a progressão de regime, Moraes exigiu que a defesa de Silveira comprove o pagamento das multas impostas e solicitou a emissão de um atestado de pena a cumprir, deixando claro que outras solicitações da defesa serão consideradas após a apresentação deste documento.

Com informações do DCM

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