Vitória para Lula: CCJ do Senado aprova PEC da Segurança Pública

Foto: CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Crédito: Saulo Cruz/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) obteve um avanço importante nesta quarta-feira (14). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado finalizou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prioridade da gestão petista para fortalecer o combate ao crime organizado e integrar as forças policiais do país.

Para garantir celeridade, o relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou os destaques apresentados e manteve integralmente o texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados. A estratégia visa permitir que a proposta seja votada no plenário do Senado antes do segundo turno das eleições, evitando que o texto precise retornar à Câmara caso não sofra alterações.

A PEC propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criando uma estrutura permanente de cooperação entre União, estados e Distrito Federal. Entre as medidas de endurecimento contra facções e milícias, o texto prevê a proibição de benefícios penais, como a saída temporária, e autoriza a expropriação de bens ligados a atividades criminosas.

Além disso, a proposta inova ao permitir a criação de polícias municipais para o policiamento ostensivo e comunitário, e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que poderá atuar em hidrovias e ferrovias. A medida é vista como um passo fundamental para a futura criação do Ministério da Segurança Pública, projeto central do governo Lula.

Agora, a matéria segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos parlamentares, o que equivale a 49 votos.