STF concede liberdade provisória a militares acusados no 8 de janeiro, sob condições severas

Em uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal, Klepter Rosa, Fábio Augusto Vieira e Marcelo Casimiro, receberam liberdade provisória. Os oficiais haviam sido detidos no dia 18 de agosto de 2023, sob acusações de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro do mesmo ano. As acusações incluíam desde a omissão até a tentativa de golpe de Estado, passando por danos a patrimônio público.

A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, impõe condições estritas para a liberdade dos militares: eles deverão obedecer a um recolhimento domiciliar durante as noites e fins de semana, estão proibidos de sair do Distrito Federal sem autorização judicial, devem usar tornozeleiras eletrônicas, comparecer à Vara de Execuções Penais todas as segundas-feiras, além de terem seus passaportes cancelados e o porte de armas suspenso.

Foi determinado também que eles não podem utilizar redes sociais ou se comunicar com outros investigados nos atos de 8 de janeiro. Esta medida visa assegurar a ordem pública enquanto prosseguem as investigações sobre os atentados contra a democracia brasileira.

Com informações do DCM

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