Maduro oficializa anexação de Essequibo, aprofundando disputa com a Guiana

O presidente Nicolás Maduro deu um passo controverso ao promulgar uma lei que anexa o território de Essequibo, reconhecido internacionalmente como parte da Guiana, à Venezuela. Essa ação, realizada em uma cerimônia na última quarta-feira, culmina um processo que começou no final de 2023, quando um referendo apoiou fortemente a incorporação de Essequibo ao território venezuelano, com 95% dos votos a favor.
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A "Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo" compreende 39 artigos e estabelece a criação do estado da "Guiana Essequiba". Uma medida polêmica da lei proíbe os defensores da soberania guianense sobre Essequibo de ocuparem cargos públicos ou se candidatarem a eles na Venezuela, além de tornar obrigatória a inclusão de Essequibo em todos os mapas políticos venezuelanos.

Durante a promulgação, Maduro afirmou que a Venezuela implementará integralmente a lei para proteger seu território internacionalmente, marcando o fim da "dominação colonial e subordinação" na Venezuela. Ele também mencionou alegações de bases militares secretas dos Estados Unidos em Essequibo, visando atacar a Venezuela.
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Em dezembro de 2023, a Guiana e a Venezuela concordaram em evitar ameaças e uso da força, comprometendo-se com a resolução pacífica da disputa, conforme o direito internacional. Essequibo, uma região de densa floresta rica em petróleo, tem sido objeto de controvérsia entre os dois países desde o século 19, com ambas as nações reivindicando direitos sobre o território com base em documentos históricos.

Com informações do DCM

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