Novo projeto no Senado propõe órgão descentralizado para regular Inteligência Artificial

O senador Eduardo Gomes apresentou um relatório preliminar que propõe mudanças significativas na regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil. A proposta inclui a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA), apresentada durante uma sessão da comissão temporária do Senado dedicada ao tema. Este órgão buscará descentralizar o controle sobre IA, que atualmente está concentrado na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça.
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O SIA proposto integraria representantes de diversos órgãos reguladores, tanto genéricos quanto específicos ao setor de IA, incluindo uma possível inclusão equivocada do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no texto. As infrações sob a nova regulamentação poderiam resultar em multas de até R$ 50 milhões.

Gomes destaca que o objetivo do SIA é promover a harmonização e colaboração entre diferentes áreas regulatórias, como defesa do consumidor e meio ambiente. Entretanto, a proposta tem recebido críticas de entidades da sociedade civil, que argumentam que a descentralização pode enfraquecer o monitoramento e a eficácia da regulação de IA no país.
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A medida surge em um momento crítico, onde a regulamentação de tecnologias emergentes como a IA é fundamental para garantir tanto a inovação quanto a proteção de direitos. O relatório ainda está aberto a contribuições de outros senadores antes de ser finalizado e submetido à votação.

Críticos da proposta, alinhados com a visão progressista do governo Lula, expressam preocupação com o risco de que uma regulação fragmentada possa diluir os padrões de proteção ao cidadão e à privacidade, frente aos avanços rápidos e muitas vezes invasivos da tecnologia.

Com informações do Metrópoles

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