STF decide se Zambelli e hacker Delgatti serão réus por invasão ao CNJ

Nesta terça-feira (21), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti. Eles são acusados de invadir sistemas do Poder Judiciário, incluindo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A denúncia é um instrumento formal do Ministério Público para solicitar a abertura de um processo penal, podendo resultar na condenação ou absolvição dos acusados. Nesta sessão, os ministros decidirão se a denúncia tem elementos suficientes para avançar e se transformar em uma ação penal.

Se a denúncia for aceita, Zambelli e Delgatti responderão ao processo como réus no STF. Há possibilidade de recurso no próprio tribunal. Nesta fase, os ministros avaliam se a acusação da PGR cumpre os requisitos legais e processuais e se há indícios suficientes para o processo continuar.
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Nesta etapa, não se discute o mérito da questão. A análise sobre a existência de crime e a responsabilidade dos acusados ocorrerá em um julgamento posterior, após a fase de instrução processual, que envolve coleta de provas, depoimentos e interrogatórios.

Durante a sessão, as partes terão 15 minutos para apresentar seus argumentos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, dará seu voto, seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
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Com informações do g1

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