Governo de SP altera uso de câmeras da PM e especialistas alertam para riscos

O governo de São Paulo lançou um edital nesta terça-feira (22) para a contratação de 12 mil novas câmeras corporais para a Polícia Militar. Segundo o documento, a gravação de vídeos pelo equipamento deverá ser realizada de forma intencional, ou seja, o policial decidirá quando gravar ou não uma ocorrência. Essa mudança pode dificultar investigações de atos de violência policial, pois deixará a decisão sobre ligar o equipamento a cargo dos agentes.
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Especialistas apontam que a não utilização das câmeras durante todo o turno pode aumentar o uso indiscriminado da força, dificultar a produção de provas e diminuir a proteção dos próprios policiais em situações de risco. Atualmente, há 10.125 câmeras em operação no estado, adquiridas por meio de dois contratos. Essas câmeras registram o turno dos policiais de forma ininterrupta e sem acionamento manual.

Os novos dispositivos terão gravações intencionais, que são iniciadas pelo policial ou remotamente pelo Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). As gravações serão transmitidas ao vivo para a central da corporação. O governo alega que as avaliações técnicas mostraram problemas de autonomia de bateria nos equipamentos de gravação contínua e aumento dos custos de armazenamento.
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A nova especificação técnica inclui a integração das câmeras com o Programa Muralha Paulista, permitindo a identificação de foragidos e veículos roubados. O governo também promete compartilhar os registros com o Ministério Público e o Poder Judiciário, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Pesquisas demonstram que câmeras corporais reduzem significativamente o número de mortes por intervenção policial. No entanto, o novo edital preocupa especialistas que acreditam que a mudança pode transformar as câmeras em ferramentas operacionais, em vez de instrumentos de fiscalização.

Com informações do G1

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