Ministério da Justiça define normas para uso de câmeras por policiais

O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nesta terça-feira (28) uma norma que regulamenta o uso de câmeras corporais por policiais em todo o país, conforme informações do G1. Embora os estados não sejam obrigados a seguir as diretrizes propostas, aqueles que aderirem receberão recursos do governo federal.
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O texto define que as câmeras podem ser acionadas de forma automática, com gravação ininterrupta durante o turno do policial, programada para responder a determinadas ações, remotamente por decisão de autoridade competente ou pelo próprio policial para preservar sua intimidade nos períodos de intervalo. As autoridades estaduais terão autonomia para escolher o modelo a ser adotado, mas situações como atendimentos de ocorrência, atividades ostensivas, buscas pessoais, ações operacionais e cumprimento de mandados devem ser filmadas.

A decisão sobre o acionamento das câmeras foi baseada em estudos técnicos e consultas públicas com os policiais. Especialistas em segurança pública defendem a gravação ininterrupta, enquanto alguns agentes argumentam que isso viola sua intimidade. O Ministério da Justiça encontrou uma alternativa ao estabelecer as situações em que as câmeras devem estar obrigatoriamente ligadas.
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Dados analisados pelo ministério mostram que, quando as câmeras são acionadas pelos próprios policiais, como no governo de Tarcísio de Freitas em São Paulo, as regras geralmente não são seguidas. O texto do governo federal não menciona sanções para policiais que não cumprirem as determinações, deixando as punições a cargo das autoridades estaduais.

Um dos argumentos contra o uso de câmeras nos uniformes policiais é o "despoliciamento", que supostamente desestimula o trabalho do policial por estar sendo filmado. No entanto, pesquisas indicam que esse fenômeno não ocorre.

Com informações do Brasil 247

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