Projeto que suspende parte de decreto de Flávio Dino e restrições a armas de fogo avança para o Senado

O Senado receberá um texto aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), que permite a instalação de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas públicas ou privadas. O projeto também suspende partes de um decreto do então ministro da Justiça, Flávio Dino, do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre a aquisição, registro e porte de armas.
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Após uma articulação de deputados da ‘bancada da bala’ e o governo, uma proposta que não estava na pauta foi incluída como item extra no final da sessão. A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi a relatora do projeto. A proposta, que também elimina os requisitos para a obtenção de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs), revoga restrições anteriores à coleção de armas de fogo, permitindo agora que sejam colecionadas:

-Armas automáticas de qualquer calibre;
-Armas longas semiautomáticas de calibre de uso restrito;
-Armas do mesmo tipo, marca, modelo e calibre utilizadas pelas Forças Armadas.

O PL também exclui da lista de armas e munições de uso restrito as “armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros”. Além disso, o texto suspende a imposição de multa por publicidade sobre armas de fogo. “Tal exigência é humana e socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que possuem outras ocupações”, diz a relatora.
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A ampliação do número de armamentos legalizados como “armas de colecionador” pode ocorrer, já que o texto retira do IPHAN a responsabilidade de classificar e regular essas armas. Anteriormente, para serem legalizadas, as armas precisavam ter pelo menos 40 anos e serem aprovadas pela autarquia federal.

O documento estipula que, para a prática de tiro desportivo com armas de pressão, é necessário o “Certificado de Registro de Atirador Desportivo”. De acordo com o artigo 35, os atiradores devem comprovar a participação em treinamentos ou competições a cada 12 meses.

Na época, Dino, ao assinar o decreto em julho de 2023, declarou que o documento encerrava um período “trágico, de trevas”, do governo Bolsonaro: “Estamos hoje encerrando um capítulo trágico, de trevas na vida brasileira. Hoje, o senhor está assinando um decreto que põe fim, definitivamente, ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros”, afirmou ele.

Com informações da Fórum

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