Muro em praia de Pernambuco causa controvérsia e justiça impede demolição
A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Governo de Pernambuco, está impedida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de derrubar um muro feito com troncos de coqueiros que delimita um terreno privado no Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, no Litoral Sul do estado. A construção, realizada em maio do ano passado, tem gerado queixas de comerciantes locais, que alegam prejuízo devido à dificuldade de acesso dos banhistas.
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Em 23 de maio, a CPRH havia ordenado a retirada da estrutura após denúncias dos frequentadores. No entanto, a decisão liminar, publicada na segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, reconheceu o direito do proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, de "cercar e isolar a sua propriedade".
A juíza também destacou a “existência de violência iminente” contra o direito de posse e determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ipojuca monitorassem a área por 30 dias. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada sobre a decisão e informou que recorrerá, solicitando à CPRH os subsídios necessários para preparar o recurso.
A juíza descartou a possibilidade de uma audiência de conciliação, já que o proprietário do terreno não demonstrou interesse em participar de qualquer reunião. A decisão trouxe alívio para o proprietário, mas continua a gerar insatisfação entre os comerciantes e frequentadores locais.
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Assista ao vídeo:
Com informações do DCM
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Em 23 de maio, a CPRH havia ordenado a retirada da estrutura após denúncias dos frequentadores. No entanto, a decisão liminar, publicada na segunda-feira (3) pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, da Vara da Fazenda Pública de Ipojuca, reconheceu o direito do proprietário do terreno, João Vita Fragoso de Medeiros, de "cercar e isolar a sua propriedade".
A juíza também destacou a “existência de violência iminente” contra o direito de posse e determinou que a Polícia Militar e a Guarda Municipal de Ipojuca monitorassem a área por 30 dias. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi notificada sobre a decisão e informou que recorrerá, solicitando à CPRH os subsídios necessários para preparar o recurso.
A juíza descartou a possibilidade de uma audiência de conciliação, já que o proprietário do terreno não demonstrou interesse em participar de qualquer reunião. A decisão trouxe alívio para o proprietário, mas continua a gerar insatisfação entre os comerciantes e frequentadores locais.
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Em meio ao debate da PEC da privatização das praias em Brasília, a construção de um muro na praia de Maracaípe, em Pernambuco, tem sido alvo de polêmica. De Recife, Nathália Dielú explica.
— GloboNews (@GloboNews) June 6, 2024
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Fonte: Plantão Brasil
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