Ministra da Saúde critica PL do Estupro e defende direitos de mulheres

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que o Projeto de Lei 1904/2024 é "injustificável e desumano". A proposta equipara o aborto a partir da 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.
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Nísia afirmou em sua rede social X: "Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e concordo com a ministra Cida Gonçalves. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida, conforme preconiza o Código Penal de 1940. E também, conforme prevê a lei, o aborto em casos de anencefalia fetal."
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Esta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, após um requerimento do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Eli Borges (PL-TO). O autor da proposta é o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

A ministra destacou a necessidade de garantir o acesso ao cuidado adequado e à proteção dos direitos de meninas e mulheres. "O PL 1904 é injustificável e desumano", reforçou Nísia Trindade.
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Acompanho com grande preocupação o debate sobre o PL 1904/2024 e tenho total concordância com o posicionamento da Ministra @CidaMulheres. Precisamos garantir no SUS o atendimento a meninas e mulheres vítimas de estupro e em risco de vida tal como preconiza o Código Penal de 1940.

— Nísia Trindade Lima (@nisia_trindade) June 15, 2024

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Com informações do X

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