Rede social X de Elon Musk recebe multa de R$ 700 mil por determinação de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes determinou o monitoramento de áudio e vídeo do ex-PM Ronnie Lessa em Tremembé. Além disso, desmentiu a notícia falsa sobre a prisão de uma deputada do DF por críticas a ele. O Tribunal de Contas da União (TCU) também investigará a promoção de um delegado da Polícia Federal envolvido no caso Moraes.
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Em um tom irônico, Moraes comentou que é chamado de “único comunista” do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele também destacou que a empresa X descumpriu uma ordem judicial, desafiando diretamente a autoridade da decisão.

De acordo com o texto assinado pelo ministro, a empresa X, ao não cumprir a determinação judicial, questiona a autoridade da decisão. “Como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, a provedora de rede social ’X’ deve respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional”, afirmou Moraes.
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A decisão de Moraes também enfatiza que a “liberdade de expressão” é consagrada constitucionalmente e deve ser limitada pelo binômio liberdade e responsabilidade. “O exercício desse direito não pode ser utilizado como verdadeiro escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. Não se confunde liberdade de expressão com impunidade para agressão”, concluiu.

Com informações do Metrópoles

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