Flávio Dino defende atuação do STF e prevê continuidade da judicialização da política

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, usou suas redes sociais para enfatizar que o Poder Judiciário não invade a competência do Legislativo e a jurisdição constitucional é fundamental para a proteção da democracia. Dino afirmou que a "judicialização da política" continuará a ser uma tendência forte atualmente.

“A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, seja em face de tentativas de ruptura com uso da violência, seja diante de ‘sutis’ investidas antidemocráticas (constitucionalismo abusivo)”, escreveu Dino no X, antigo Twitter. Ele ressaltou que tanto o Legislativo quanto o Executivo possuem legitimidade política representativa, enquanto a jurisdição constitucional possui legitimidade jurídico-normativa.
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Segundo o ministro, “o papel do Poder Judiciário - e em particular das Cortes Constitucionais - é concretizar a Constituição para ajudar a melhorar a vida das pessoas em temas fundamentais”. Ele destacou que a atenção aos particularismos não pode negar o universalismo, fundamentado em ideias como progresso e justiça social.
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Dino também discutiu a relação entre ativismo judicial e autocontenção, afirmando que um Judiciário previsível não significa que suas decisões são antecipáveis, mas sim que são isonômicas e baseadas em precedentes. Ele defendeu a revisão de interpretações sobre o cabimento da Reclamação Constitucional e a competência criminal do STF.

Finalizando sua postagem, Dino observou que o ultraindividualismo e o extremismo político, ao dificultarem o processo decisório nas instâncias de representação política, geram mais demandas para o sistema de jurisdição constitucional. Assim, a judicialização da política é uma tendência que continuará, com maior ativismo do Judiciário associado a demandas de partidos, governos estaduais, empresas, entre outros.
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Nas várias palestras que fiz neste 1º semestre, tenho defendido principalmente os seguintes pontos de vista:

Tese 1: A jurisdição constitucional é essencial para a proteção da democracia, seja em face de tentativas de ruptura com uso da violência, seja diante de “sutis”…

— Flávio Dino ???? (@FlavioDino) June 30, 2024

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Com informações do X

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